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PJBA publica página eletrônica com informações sobre o Juízo 100% Digital

Texto: Ascom TJBA

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O programa Juízo 100% Digital, que permite ao cidadão optar por participar do processo digitalmente, ganha uma página específica no Portal do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Para acessar o espaço, basta procurar o ícone correspondente no carrossel de banners, que fica localizado logo abaixo das notícias, na página principal do site institucional da Corte baiana. 

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Clique aqui e acesse a página do Juízo 100% Digital

O PJBA aderiu ao programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2020. O cidadão, parte de um processo, deixa de ser obrigado a comparecer fisicamente aos fóruns ou outras instalações da Justiça e passa a resolver conflitos pela internet, por meio de videoaudiências, aplicativos digitais e outros instrumentos tecnológicos.

Na Bahia, essa opção já é realidade nas Varas de Relações de Consumo e nas Varas da Fazenda Pública de Salvador. Nessas unidades é possível que todos os atos processuais sejam praticados por meio eletrônico e remoto; e as audiências e sessões ocorram, exclusivamente, de forma telepresencial, por meio da solução de videoconferência adotada pelo PJBA.

A nova página, no site do PJBA, dedicada ao programa, traz, entre outros pontos, esclarecimentos sobre a ação, o histórico normativo e cartilhas digitais, com mais informações e orientações.

Acesse aqui a cartilha do Juízo 100% Digital do PJBA

Ato Conjunto nº 32 do PJBA apresenta as disposições relativas à adesão ao Juízo 100% Digital, considerando os critérios da Resolução CNJ nº 345. O Ato Conjunto n° 02, de 09/02/2021, ampliou a adoção da medida para outras unidades do Judiciário baiano.

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