A Presidência do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e as Corregedorias Geral da Justiça (CGJ) e das Comarcas do Interior (CCI) publicam, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (06), um novo Edital de Teletrabalho Distribuído. A medida tem a finalidade de viabilizar a equalização da força de trabalho no primeiro grau de jurisdição. As vagas são destinadas para as unidades cujo quantitativo de servidor está inferior ao estabelecido pela Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), relacionada no anexo da publicação.
O servidor que optar pelo teletrabalho distribuído desempenhará suas atividades, exclusivamente, na unidade escolhida, sem acúmulo com as funções anteriormente desempenhadas. O trabalho remoto poderá ser executado no domicílio (home office) ou nas dependências da unidade em que estava lotado no ato da inscrição, sob a fiscalização do gestor e da chefia imediata da unidade beneficiada.
Vale ressaltar que em caso de desligamento, os servidores retornarão à sua unidade de origem, na modalidade de trabalho presencial. O teletrabalho distribuído terá duração de 12 meses, renovável anualmente.
Podem se inscrever servidores das unidades relacionadas nos anexos do edital, que estão com quadro excedente. As inscrições serão realizadas de 20 de julho de 2022 até as 23h59 do dia 10 de agosto de 2022, no Portal RhNet, no menu “Movimentação de Pessoal”, na opção “Editais e Inscrições”.
Os magistrados, titulares ou substitutos, podem, até o dia 15 de julho, manifestar desinteresse na utilização do teletrabalho distribuído em sua unidade, por meio do e-mail designacao2022mag@tjba.jus.br.
Para participar, o servidor deve ocupar cargo de provimento permanente da carreira de Analista ou de Técnico Judiciário, salvo os cargos de oficial de justiça, administrador do fórum e escrivão, no exercício da titularidade. É preciso, também, estar lotado em uma das unidades com quadro excedente; ter cumprido o estágio probatório; não ter sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à inscrição; não ter subordinados; e não ocupar cargo de direção ou chefia, ainda que em substituição.
O Edital nº 01, de 05 de julho de 2022 – Convocação para o Teletrabalho Distribuído, traz também informações sobre a classificação dos candidatos, critérios de desempate, entre outros detalhamentos. Considera a compulsoriedade da implementação das ações estabelecidas na Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a movimentação de servidores, e o disposto no art. 32 da Resolução TJBA n. 11, de 9 de dezembro de 2020, que instituiu o teletrabalho no âmbito das unidades judiciárias de 1º e 2º graus. Ambos os normativos legislam sobre a distribuição racional e eficiente do quadro funcional.
O resultado definitivo da habilitação será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico. Assinam o Edital o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior. O PJBA conta com o apoio da Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) na condução desse processo.
Mais informações: designacao2022@tjba.jus.br.
Leia na íntegra o Edital nº 01, de 05 de julho de 2022 – Convocação para o Teletrabalho Distribuído
Descrição da imagem: card com fundo azul escuro, com a mensagem “Teletrabalho Distribuído no 1º Grau, por uma justiça mais célere”, escrita na cor branca. Abaixo as marcas do PJBA e das Corregedorias {fim da descrição}.
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