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PJBA participa de debate sobre direito penal, execução penal e racismo, promovido pela Câmara dos Deputados

Texto: Ascom TJBA

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O Presidente da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, participa, nesta quinta-feira (08), de debate sobre “Direito Penal, Execução Penal e Racismo”, promovido pela Comissão de Juristas – Combate ao Racismo, da Câmara de Deputados. A exposição acontece por videoconferência, a partir das 10h.

O Magistrado recebeu o convite do Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Presidente da Comissão de Juristas. A referida Comissão foi instituída em 17 de dezembro de 2020, pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com o intuito de avaliar e propor estratégias normativas, visando ao aperfeiçoamento da legislação brasileira de combate ao racismo estrutural e institucional no país.

Instalada em janeiro, a Comissão, formada por 20 juristas negros, pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia. Uma das leis que pode ser revista pela comissão é o Estatuto da Igualdade Racial.

Dentro desta mesma temática, no dia 26/03, o Desembargador Lidivaldo Britto participou do Seminário Nacional da Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Promoção da Igualdade e Segurança Pública, no painel “Delegacias de Combate a Crimes Raciais – Uma Política de Segurança”.

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