O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes representou o Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, na inauguração da nova unidade regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O local onde irá funcionar a repartição é em Itabuna, e a cerimônia ocorreu na quarta-feira (8), no prédio da Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau.
Também participaram do evento os Desembargadores Maria de Lourdes Medauar e Lidivaldo Brito.
Considerado referência no país e responsável pela recuperação de R$ 98,5 milhões de 2020 até maio deste ano, o Cira reúne o Ministério Público do Estado (MPBA), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos “dá certo” porque o Estado percebeu que a união dos esforços poderia potencializar os resultados obtidos com a atuação individual de cada órgão. “Outro aspecto a se destacar é que todas as instituições participantes enxergam a necessidade de que, no nosso país, as coisas precisam ser feitas com urgência, para atender às demandas da população”, ressaltou Geder Gomes.
Em linha com o trabalho desenvolvido pela sede em Salvador e pelas unidades já instaladas em Feira de Santana, Vitória da Conquista e Barreiras, o novo escritório, que atuará com foco nas regiões Sul e Extremo Sul do estado, vai intensificar o processo de interiorização do Comitê, que tem como alvos os débitos que representam crimes contra a ordem tributária. O Cira da Bahia foi o segundo a ser criado no país e tornou-se referência para outros estados em função dos resultados alcançados.
Atuação estratégica
Os alvos da nova unidade, assim como dos demais escritórios do Cira, são os crimes de sonegação praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado. As estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de operações especiais e de oitivas com contribuintes, e ainda o ajuizamento de ações penais.
Cabe ao MPBA avaliar denúncias de infrações caracterizadas como crimes contra a ordem tributária, produzidas pelo fisco, e decidir pelo aprofundamento das investigações com apoio da Polícia Civil. Após instauração do Procedimento Investigatório Criminal, os investigados podem ser convocados para oitivas conduzidas pelo MPBA nas sedes do Cira na capital e no interior. Com base no resultado das investigações realizadas em conjunto pelo MPBA e pela Polícia Civil, o Judiciário pode ser acionado para avaliar a autorização para o cumprimento de medidas cautelares como mandados de prisão e de busca e apreensão.
Os órgãos diretamente envolvidos nas atividades da força-tarefa do Cira são a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz-Ba; a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil; o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público; e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.
Descrição da imagem: autoridades e civis reunidos na inauguração da sede do Cira em Itabuna [fim da descrição].
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