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PJBA participa da 6ª Reunião do Fórum de Corregedores do Matopiba, nesta quinta (08) e sexta-feira (09)

Texto: Ascom CGJ-MA, com edição da Ascom TJBA

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Com o tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) participa da 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba, promovido pelo Maranhão, em plataforma virtual. Programado para acontecer nas manhãs desta quinta (8) e sexta-feira (9/4) o evento terá a participação de membros dos poderes constituídos, representantes de cartórios e integrantes de entidades da sociedade civil.

O evento terá transmissão pelo canal da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão no YouTube e constituirá uma oportunidade para que aqueles que não se inscreveram possam acompanhar os debates. A programação conta com palestras e painéis ministrados por expositores renomados na questão fundiária. Autoridades nacionais e estaduais que trabalham na promoção da regularização fundiária também estarão presentes.

A região do Matopiba – que abrange áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – tem se destacado nas últimas décadas como um grande polo de produção agrícola, o que atrai a atenção de grandes investimentos, mas também os problemas decorrentes da ocupação de terra, a exemplo de grilagem, fraudes e invasões. Dessa forma, o Fórum tem a finalidade de contribuir para o fomento dos debates e para a busca de soluções envolvendo a questão fundiária na região.

Os trabalhos da 6ª Reunião do Fórum serão conduzidos pelo presidente do Fórum Fundiário do Matopiba, desembargador Paulo Velten, e a coordenação científica está a cargo da juíza Ticiany Gedeon (CGJ-MA), do juiz corregedor Joselito Rodrigues (CGJ-BA), do juiz Océlio Nobre (CGJ-TO), da juíza Liz Rezende (CGJ-BA); do juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz (CGJ-PI); e do coordenador-executivo do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, Richard Torsiano.

AGENDA 2030 DA ONU – O acesso à terra é um direito assegurado pela Constituição Federal, que estabelece a função social a ser garantida pela propriedade. Mas a discussão acerca do uso do solo transcende fronteiras continentais, o que fez com que a Organização das Nações Unidas (ONU) incluísse a questão dentro dos objetivos globais do milênio.

Conforme a Agenda 2030, adotada pelo Poder Judiciário em todo território nacional, embora os objetivos do milênio estejam interligados, uma vez que buscam a promoção integral em diversos aspectos da vida humana, é possível destacar a questão do acesso à terra elencada na Meta 1.4, do Objetivo 1.

“Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças”.

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