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PJBA e STJ assinam acordos de cooperação na área de direitos humanos e violência doméstica

Texto: Com informações do STJ / Fotos: Gustavo Lima / STJ

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As parcerias foram assinadas em cerimônia no gabinete da Presidência da Corte Superior

Mais um passo em busca da erradicação da violência contra as mulheres e do fortalecimento dos direitos humanos é dado pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Dessa vez, a Corte assinou dois Acordos de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um deles para assegurar cotas às vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de serviços contínuos. O outro para a promoção de ações de garantias fundamentais.  

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A reserva de vagas foi implantada no STJ em maio de 2022 no âmbito do Projeto Transformação, cuja iniciativa é pioneira no Poder Judiciário brasileiro. 

As parcerias foram assinadas em cerimônia no gabinete da Presidência da Corte Superior pelo Presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Humberto Martins; pelo Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; pela Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do PJBA; e pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, Presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis). 

Com o objetivo de auxiliar vítimas de violência doméstica, o acordo prevê o compartilhamento entre as duas Cortes de informações e experiências relativas às cotas, voltadas à contratação de colaboradoras em situação de vulnerabilidade econômica. 

Já a parceria relacionada aos direitos humanos busca o fortalecimento conjunto das ações institucionais na área. 

Confira a reportagem com as entrevistas dos magistrados:  

Segundo o Ministro Humberto Martins, a cooperação e o diálogo entre os Tribunais brasileiros podem oferecer relevante contribuição para o enfrentamento à violência contra as mulheres e para a promoção dos direitos humanos. “Estamos trabalhando de mãos dadas com os Tribunais brasileiros nas mais variadas áreas de atividade, por uma prestação jurisdicional rápida, eficiente e de qualidade, democratizando o acesso à Justiça”, declarou o Presidente do STJ. 

O Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Castelo Branco, abordou a importância da adoção de políticas afirmativas no contexto institucional do Poder Judiciário, como meio para ampliar a consolidação dos direitos humanos no Brasil, afirmando: “Compreendemos que o Poder Judiciário sai de uma posição passiva para desenvolver uma política institucional sem perder a sua imparcialidade.”

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Saiba mais 

 

Descrição da imagem: autoridades reunidas no STJ para assinatura de acordos de cooperação técnica entre o PJBA e o STJ {fim da descrição}.

#Pratodosverem #pracegover

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