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PJBA cumpre com antecedência determinação do CNJ

Texto: Ascom PJBA

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O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) já fez o dever de casa e cumpriu, antecipadamente, a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada na 338ª Sessão Ordinária, ocorrida no último dia 21/09/2021.

O órgão regulamentou que os Tribunais brasileiros recebam apenas processos eletrônicos, a partir de março de 2022. A Justiça baiana já implantou o sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) em todo o 1º grau e desde o último mês de agosto recebe processos exclusivamente pela via eletrônica em suas unidades judiciais.

No PJBA, também já está em fase final a digitalização dos processos, atingindo-se a notável marca de mais de 96% do acervo processual tramitando eletronicamente, um dos maiores índices do país. A previsão é que em dezembro de 2021 sejam alcançados 100% dos feitos.

Conforme orientação do CNJ, o recebimento de casos novos em meio físico só será aceito se uma eventual impossibilidade técnica ou uma urgência comprovada impossibilite o processo eletrônico.

Digitalizar os processos garante uma maior efetividade dos direitos da população, evita extravio de autos, representa economia de papel, material de impressão, transporte e armazenamento de enormes volumes de páginas, além de representar maior transparência, visto que qualquer cidadão pode acessar e ler o conteúdo dos feitos na íntegra.

Vale destacar que essa digitalização é benéfica também para os advogados, pois eles não precisam ir até o cartório em busca de processos ou para protocolizar petições, visto que tais atividades podem ser exercidas, via sistema, de qualquer lugar com acesso à internet.

A implantação total do PJe no 1º Grau no PJBA foi concluída em 30/08/2021, e é fruto do trabalho conjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) e da Secretaria Judiciária (SEJUD), através da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), que contaram também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp) nos treinamentos de servidores e magistrados.

O PJe, Sistema de Processo Judicial Eletrônico, adotado pelo PJBA, seguindo as orientações do CNJ, em substituição aos sistemas SAJ e SAIPRO, começou a ser implantado no Tribunal baiano em 2014, em solenidade que contou com a participação do então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

A expansão do sistema no PJBA ganhou ritmo acelerado a partir de fevereiro de 2020. Em maio deste ano, a atual gestão finalizou a implantação nas 175 (cento e setenta e cinco) unidades que utilizavam o sistema SAIPRO. Em agosto, encerrou a mudança em 100 (cem) unidades que usavam o SAJ, quando completou 100% das varas da justiça comum com utilização do Pje, fincando importantes bases para a concretização da “Justiça dos Novos Tempos”, lema da atual gestão da presidência.

Mais informações:

PJE TOTAL: PJBA FINALIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PJE EM TODAS AS UNIDADES DO 1º GRAU

Judiciário vai receber apenas processos eletrônicos a partir de março de 2022

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