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PJBA contrata Banco de Brasília como agente exclusivo de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças; magistrados devem preencher o Cartão de Assinaturas

Texto: Ascom PJBA

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O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa a contratação do Banco de Brasília (BRB), após processo licitatório, como agente exclusivo para a captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV, no âmbito da jurisdição do PJBA.

Como etapa das adaptações necessárias para a implantação dos sistemas, especialmente quanto à validação das ordens judiciais e alvarás assinados excepcionalmente de forma manual, o PJBA necessita que os magistrados preencham e assinem o Cartão de Assinaturas, já enviado por e-mail. Os campos de identificação do magistrado e responsável pela coleta das assinaturas são editáveis e podem ser preenchidos digitalmente antes da impressão.

Uma vez impresso, assinado e digitalizado na melhor resolução possível, o arquivo deverá ser enviado para gejud@brb.com.br ou no link do Google Drive, disponível aqui. Será necessário, ainda, o envio de uma cópia do documento de identificação do magistrado, que pode ser uma cópia da CNH digital.

Em ofício enviado aos juízes com as orientações, o Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, ressalta que, sempre que possível, deve-se evitar a sobreposição das assinaturas. (Clique aqui e acesse o ofício)

CONTRATAÇÃO – Atualmente, o PJBA possui contrato com o Banco do Brasil para prestação dos serviços elencados acima, com vigência prorrogada até o dia 17 de janeiro de 2022. No entanto, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal baiano promoveu licitação para contratação do serviço e o BRB foi o vencedor.

Para atender à demanda contratual, o BRB elaborou um plano de ação que inclui a previsão de instalação de agências físicas na capital e no interior do Estado, além de correspondentes bancários. A captação e administração de novos depósitos pelo BRB somente se iniciará 90 dias após a assinatura do contrato, período que será utilizado para o desenvolvimento das ações necessárias para que o novo contratado possa começar com eficiência a execução do serviço.

Os atos preparatórios estão sendo avaliados por uma Comissão instituída pelo Decreto Nº 552 de 27 de agosto de 2021, para zelar pela segurança, efetividade e tempestividade da transição, integrada pelos setores estratégicos das atividades meio e fim do Tribunal de Justiça, presidida pela Desembargadora Maria de Lourdes Medauar.

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