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PJBA abre a XXI Semana da Justiça pela Paz em Casa com debate sobre a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica

Texto: Ascom PJBA / Fotos: Ascom PJBA

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A live foi transmitida pelo canal do YouTube do PJBA, na segunda-feira (15)

Uma live sobre a campanha ‘’Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica’’ abriu as atividades da XXI Semana da Justiça pela Paz em Casa do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), promovida por meio da Coordenadoria da Mulher. O debate aconteceu na segunda-feira (15), em formato virtual, e foi transmitido pelo canal do PJBA no Youtube.  

Clique aqui e assista 

A Presidente da Coordenadoria da Mulher do PJBA, Desembargadora Nágila Brito, iniciou a exposição, seguida pela Juíza Domitila Manssur, do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma das idealizadoras da Campanha Sinal Vermelho, junto à Associação dos Magistrado do Brasileiros (AMB) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Na abertura, a Desembargadora Nágila Brito informou que a Semana da Justiça pela Paz em Casa também conta com mutirões de audiências, medidas protetivas e júris de feminicídio. Trata-se de uma mobilização de juízes de todo o Brasil, voltada para o enfrentamento da violência contra a mulher. A Magistrada ainda reiterou que apesar do Judiciário ter um protagonismo sobre esse tema, o combate a essa violência deve ser uma luta de toda a sociedade.   

‘’Começo essa jornada parafraseando a grande Ângela Davis, quando afirma que não será mais aceitando as coisas que não se pode mudar, e sim mudando as coisas que não se pode aceitar. É por isso que estamos aqui reunidos, em celebração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, e visando intensificar o combate à violência contra a mulher’’, declarou a Desembargadora. 

A Palestrante convidada, Juíza Domitila Manssur, iniciou sua exposição falando sobre a consequência que o isolamento social trouxe, fazendo as vítimas se aproximarem dos seus agressores. Afirmou ainda que nesse período, o número de pedidos de medidas protetivas de urgência diminuiu, no entanto, aumentaram os casos de feminicídio e tentativas de feminicídio.  Neste cenário, nasceu a Campanha ‘Sinal Vermelho’, como estratégia de atuação mais assertiva para que essas mulheres pudessem se aproximar de forma mais efetiva do sistema de justiça. 

‘’Foram três meses de muito trabalho e aproximação, em primeiro momento, das farmácias. As farmácias reconhecidas pela nossa população como ponto de acolhimento, como porto seguro, estavam trabalhando como agentes de saúde. Nós pensamos em uma situação de aproximação daquele momento específico do isolamento social, apresentando um sinal simples ao atendente’’, explicou a Juíza Domitila Manssur, discorrendo sobre a importância da campanha. 

Na Bahia, a Lei 14.353 de 10 de agosto de 2021 regulamentou o programa de cooperação e código Sinal Vermelho. Para realizar a denúncia silenciosa, basta que a pessoa desenhe um ‘x’, preferencialmente na cor vermelha, e mostre nos estabelecimentos que aderiram à campanha, como farmácias, repartições públicas e instituições privadas, hotéis e restaurantes, lojas comercias e supermercados. 

Segundo a Associação dos Magistrado do Brasileiros (AMB), a Campanha Sinal Vermelho é um instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um “X” na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda para qualquer estabelecimento comercial, onde o atendente irá chamar a polícia. No Brasil, essa ideia abriu uma nova era de enfrentamento à cultura de agressões ao público feminino. A iniciativa criada pela AMB, em parceria com o CNJ, tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver. 

Ao final da live, o Juiz Paulo Roberto, Coordenador-Geral da Universidade Corporativa do PJBA, agradeceu a realização da exposição, em nome do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior, e do Vice-Diretor, Desembargador José Aras Neto. A XXI Semana da Justiça pela Paz em Casa do PJBA ocorre até sexta-feira (19). 

..:: Acompanhe a programação ::.. 

DIA 15.08 
Unidade Móvel – Fundação José Silveira  
Aberto ao público  
Local: sede do Tribunal de Justiça da Bahia (CAB) 

Live Campanha Sinal Vermelho  
Online | 17h  

DIA 16.08 
Debate – O Golpista do Tinder  
Local: Fórum das Famílias | 14h  

Unidade Móvel – Fundação José Silveira  
Aberto ao público  
Local: sede do Tribunal de Justiça da Bahia (CAB) 

DIA 17.08 
Capacitação para Lideranças de Bairro  
Local: Auditório I, do Anexo II, do Tribunal de Justiça da Bahia | 9h às 17h 

DIA 18.08 
Debate – filme ”Tentei” 
Local: Auditório I, do Anexo II, do Tribunal de Justiça da Bahia | 10h 

Semana da Justiça pela Paz em Casa – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais do país, a iniciativa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Ao longo do ano, são previstas três edições: em março – marcando o dia das mulheres; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro – em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher instituído pela ONU. 

Descrição da imagem: print da tela com os participantes da live sobre a Campanha Sinal Vermelho [fim da descrição]. 

#pracegover #pratodosverem 

 
Saiba mais: 

XXI SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA COMEÇA HOJE (15) COM LIVE SOBRE A “CAMPANHA SINAL VERMELHO” E ATENDIMENTO DA UNIDADE MÓVEL DA FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA     

XXI SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA: COORDENADORIA DA MULHER DO PJBA REALIZA DIVERSAS AÇÕES ENTRE OS DIAS 15 E 19/8 

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