O QUE É O SISTEMA
A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), com o apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), viabilizou ao Tribunal a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online), que inclui o módulo de pesquisa de bens imóveis e de solicitações de certidões digitais, e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central de Registradores de Imóveis e relacionados com os Cartórios de Registros Imóveis integrados aos Sistemas.
O Penhora Online foi desenvolvido pensando em interligar o Poder Judiciário ao Registro de Imóveis. O sistema permite realizar pesquisa de bens pelo CPF/CNPJ ou pedir uma certidão digital através do número da matrícula.
É possível também a solicitação de Penhora, Arresto, Sequestro. O Registro de Imóveis responde via sistema a certidão digital da matrícula, que pode ser salva ou impressa para arquivamento no processo.
A Adesão dos Cartórios dos Estados Federados ainda não é completa, sendo possível realizar Consultas às Indisponibilidades já registradas nos seguintes Estados, até o momento, porém nem todos os Cartórios desses Estados estão integrados: PARÁ / RONDÔNIA / RIO GRANDE DO SUL / SANTA CATARINA / SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / ESPÍRITO SANTO / PERNAMBUCO / RIO GRANDE DO NORTE
*A Bahia está em fase de implantação do sistema nos Cartórios Extrajudiciais.
COMO SE CADASTRAR
Magistrados: Todos os magistrados estão previamente cadastrados, devendo, no primeiro acesso, realizar a sua associação à Unidade competente.
Servidores: Para acesso ao sistema, é necessário realizar o cadastro no site utilizando o certificado digital. Após, solicitar ao juiz responsável pela Unidade que já possui acesso de administrador que realize sua ativação.
ACESSO
Entrar no site www.penhoraonline.com.br. Logar-se com o uso do certificado digital clicando em “Autenticação com Certificado Digital”.
Utilizar o navegador Google Chrome, caso não seja possível, gentileza contatar o helpdesk para atualização do Java.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Dúvidas e eventuais esclarecimentos poderão ser dirimidos pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, pelo telefone (71) 3372-5076 ou pelo email aep2@tjba.jus.br
ANEXOS RELACIONADOS