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Palestra debate mudanças trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão

Texto: Ascom TJBA

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A palestra, ministrada pelo Juiz Pablo Stolze, foi traduzida por dois intérpretes de libras

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (11) em seu auditório, a palestra “Lei Brasileira de Inclusão”, ministrada pelo Juiz de Direito Pablo Stolze. O encontro reuniu autoridades, lideranças que apoiam o movimento, diversos profissionais e pessoas interessadas no tema. Toda a exposição foi traduzida por dois intérpretes de libras, André Oliveira Farias e Alessandra de Azevedo Costa Calixto.

Durante a explanação, foram abordadas as inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o Juiz palestrante, a Lei nº 13.146/2015 representa uma verdadeira desconstrução ideológica, uma vez que confere à pessoa com deficiência um status que até então não existia no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo a nova Lei, a pessoa com deficiência – aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, metal, intelectual ou sensorial – não mais deve ser considerada civilmente incapaz.

“Essa lei altera os aspectos penal, processual civil, processual penal, administrativo, previdenciário, aspectos de direito civil. Não é uma lei específica apenas de um setor da sociedade, mas uma lei que altera o sistema”, explicou o Magistrado.

Para o Juiz Pablo Stolze, no entanto, uma lei não muda a sociedade. Ele acredita que a norma busca preservar a isonomia, mas a transformação depende da mudança cultural.

“A Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma lei que, de fato, consagra um sistema protetivo, um sistema de promoção, de valorização da pessoa com deficiência que, sem dúvida, terá um impacto na sociedade. Mas, mais importante do que isso é essa mudança endógena, essa mudança de cultura, para que as pessoas percebam que, independentemente da nossa condição mental, intelectual, sensorial, física, somos todos iguais em nossa essência”, afirmou.

Na oportunidade, foi lançado o livro “Bruna – uma amiga Down mais que especial”, de Celina Bezerra. A obra conta a história de uma menina com Síndrome de Down e a sua relação amorosa dentro da escola. A intenção é abordar a inclusão e o respeito à diversidade.

“As pessoas com algum tipo de necessidade especial têm limitações. Ela pode ter uma limitação da visão, uma limitação da audição, uma limitação da fala, mas essas pessoas são capazes e podem estar incluídas em qualquer âmbito da sociedade”, defendeu a autora, que é graduada em Letras e pós-graduada em Educação Inclusiva e Educação com Ludicidade.

O evento integra o rol de ações desenvolvidas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e contou com o apoio da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEP II).

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão foi criada em cumprimento ao disposto na Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Decreto 214/2018. Atualmente, é presidida pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho e tem na sua composição as Juízas Rita Ramos e Cláudia Valéria Paneta Pereira; e os Juízes Rilton Goés Ribeiro e Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Intérpretes de Libras – André Oliveira Farias é Analista de Desenvolvimento de Carreira Júnior do setor Trajetórias na Universidade Salvador (Unifacs) e atua como Intérprete de Libras e Presidente da Comissão do Núcleo de Acessibilidade (NAU). Alessandra de Azevedo Costa Calixto é Professora e Tradutora e Intérprete de Libras na Empresa Libras Tudo.

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