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Programas e Ações

Pai Presente

 

 

Estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário.

 

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça do TJBA em 2010, o projeto foi implementado pela Presidência do Tribunal e Justiça baiano em 2013, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, período em que a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII) passou a coordenar a ação.

 

Assista ao vídeo do Juiz Coordenador do Pai Presente Alberto Raimundo e saiba mais sobre a ação.

 

 

MAIS INFORMAÇÕES:


0800 284 2252 | (71) 3372-5167

paipresente@tjba.jus.br


 

Preencha o formulário e participe

 


 

Onde entregar o formulário:
O formulário poderá ser entregue em cartórios de registro civil ou unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo de você.

 

– UNIDADES DO CEJUSC

 

– CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL

 

INTERIOR

Considerando a necessidade de Interiorizar o Programa “Pai Presente” de reconhecimento espontâneo de paternidade, abservando-se que ainda há uma grande demanda reprimida de processos ou solicitações de reconhecimento de paternidade, objetiva realizar mobilizações nas Comarcas do Interior com vista a maior resolutividade nos processos judiciais de investigação de paternidade. Outrossim, captação e atendimento aos procedimentos extrajudiciais de reconhecimento de voluntário da paternidade.

 

A partir do apoio e ação das Unidades Judiciais do Interior será possível sanear os processos de investigação de paternidade passíveis de realização de exame de DNA para o seu andamento regular e realizar mutirões do pai presente nas com auxílio dos magistrados locais.”

 

Para participar do Projeto Pai Presente Interior, será necessária a adoção das seguintes ações:

 

Realização de triagem do acervo processual da Unidade, que tramitam sob a gratuidade da justiça, cuja relação está disponibilizada nos anexos, agendando-se mutirões para realização de Exames de DNA, onde couber.

 

Incentivar a realização de campanhas sociais na comarca e divulgação do Projeto para captação de interessados e atendimento na Unidade Judicial ou CEJUSC’s, onde houver.

 

Acessar a relação de alunos sem registro paterno na certidão de nascimento disponível abaixo.

 

OFÍCIO CIRCULAR 22/2018 PAI PRESENTE

 

ACERVO PROCESSUAL POR COMARCA

 

LISTA DE ALUNOS POR INTERIOR

 

 PASSO A PASSO INTERIOR

 

Depoimento de uma filha participante do projeto.

 

 

Depoimento de um pai participante do projeto.

 

 

 

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