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O Tribunal de Justiça da Bahia na era Gesivaldo Britto

Texto: Desembargador Baltazar Miranda Saraiva

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A Justiça no Brasil começou a ser instalada em 1530, quando Martin Afonso de Souza recebeu amplos poderes de D. João III, Rei de Portugal, para, inclusive, sentenciar à morte autores de delitos então considerados graves. O título de Desembargador, também usado no Império e na Colônia, confirmado na legislação republicana, tem origem remota, provinda dos tempos dos reis de Portugal, significando a pessoa que julga e retira os embargos. Ao julgar quaisquer feitos, sejam agravos, apelações ou embargos, o Desembargador os desembarga.

O problema é que para desembargar faz-se necessário ter um número razoável de desembargadores, o que não acontece, por exemplo, com o Tribunal de Justiça da Bahia. Apesar dos avanços verificados nos últimos anos, o Judiciário baiano ainda encontra-se defasado em determinados pontos, se comparado com o de outros estados brasileiros.

No que se refere ao número de Juízes e Desembargadores, estamos muito atrás de alguns entes federativos, muitos deles com menor expressão populacional. No ano de 1949, centenário do nascimento de Ruy Barbosa, quando a cidade do Salvador comemorava 400 anos, segundo registra a Lei nº 175, de 02 de julho de 1949, existiam em Salvador apenas 17 Juízes de Direito e 15 desembargadores. Naquela ocasião o Tribunal de Justiça era dividido em três Câmaras, sendo duas Cíveis e uma Criminal, composta cada qual de cinco membros.

Atualmente temos 237 juízes atuando na capital e 305 nas 236 comarcas do interior, totalizando 542 magistrados, com a responsabilidade de julgar, mais ou menos, três milhões de processos que tramitam em nosso estado.

Quanto ao número de desembargadores, o TJ/BA possui atualmente 61 para 15,344 milhões de habitantes (censo de 2017), ou seja, um desembargador para mais ou menos 251.000 habitantes. Em comparação com os outros estados, estamos defasados.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por exemplo, possui 170 desembargadores para uma população de 11,32 milhões (censo de 2017), ou seja, um desembargador para cada 66.600 habitantes, enquanto o Paraná, com praticamente a mesma população (censo de 2017), possui 145 desembargadores, o que dá uma media de 70.000 habitantes para cada desembargador.

Em Basília (DF), com apenas 3,03 milhões de habitantes (censo de 2017), o seu tribunal de justiça possui 49 desembargadores. Já São Paulo, que tem 45,09 milhões de habitantes – ou seja três vezes a população da Bahia-, possui 360 desembargadores, o que significa, em termos de atendimento à população, um desembargador para cada 125.000 habitantes, em termos proporcionais, para chegarmos ao patamar do tribunal paulista teríamos que ter 120 desembargadores.

Em Minas Gerais, com uma população de 21,11 milhões de habitantes (censo 2017), seu tribunal de justiça possui 140 desembargadores, o que significa que, para cada desembargador, são distribuídos 150 mil habitantes. Na Bahia, volto a lembrar, é um Desembargador para cada 251.000 mil habitantes. Com o aumento para 70 desembargadores, teríamos um magistrado de segundo grau para mais ou menos 217 mil habitantes. Dessa forma, o aumento de nove desembargadores em sua composição é uma necessidade, mesmo que não se atenda o que realmente o TJBA precisa.

A modernização que a população espera da Justiça com certeza foi atendida com a proposta do ilustre presidente deste colegiado, Desembargador Gesivaldo Britto, que também assim procedeu em relação ao primeiro grau, cumprindo promessa feita por ocasião de sua posse, com a determinação de abertura de concurso para magistrado de primeiro grau, o que acarretará, consequentemente, o aumento na demanda.

Muitos outros tribunais possuem maior número de desembargadores, mas o pequeno aumento agora aprovado pelo Pleno demonstra a conscientização do TJ/BA para levar ao Legislativo essa proposta, ponto de partida para tornar nossa justiça mais ágil e efetiva, proporcionando ao povo baiano o exercício pleno da cidadania.

Com toda certeza, quando essa proposição for submetida ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, este órgão, ao comparar o indicador da “Justiça em Números”, certamente dará o mais amplo apoio e aprovação à medida tomada em beneficio de todos os jurisdicionados da Bahia, compromisso número um de Gesivaldo Britto.

*Baltazar Miranda Saraiva é Desembargador, Presidente da 5ª Câmara Cível, membro da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do Conselho da Magistratura (TJ/BA), da Associação Bahiana de Imprensa-ABI, da Sociedade Amigos da Marinha-SOAMAR e Vice-Presidente Social, Cultural e Esportivo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).

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