Seu Browser não suporta JavaScript!
TJBA Radio
Rádio TJBA RÁDIO TJBA
Selo Justiça
Facebook Twitter Youtube Flickr Instagram

O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA BAHIA E A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817

Texto: Ascom PJBA

Compartilhar:
Imagem Galeria
Memórias do Tribunal - Artigo do Desembargador Lidivaldo Reaiche

Em 1812, o Maranhão, que sempre teve autonomia, pois era vinculado diretamente a Lisboa, ganhou um Tribunal da Relação, dividindo com o da Bahia a administração judiciária de Capitanias do Norte e Nordeste, abarcando Amazonas, Pará, Piauí e Ceará.

Diante da derrota de Napoleão, a Europa procurava se reorganizar. A fuga inusitada da Família Real de Portugal em direção ao Brasil, no ano de 1808, primeira e única transferência de uma Corte para a Colônia, preocupou o Velho Mundo, tanto que, no Congresso de Viena, onde se discutiu, entre 1814 e 1815, a reestruturação do continente, decidiu-se pela permanência, em solo europeu, das sedes dos reinos.

Dom João, entretanto, optou por burlar tal exigência. O diplomata francês Charles Talleyrand sugeriu que o Príncipe Regente elevasse o Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves, concretizada no dia 16 de dezembro de 1815, marco histórico de extinção oficial da Colônia, o que permitiria adiar o retorno da Corte. Outro fato de grande importância ocorreria durante aquele Conclave: representantes portugueses iniciaram tratativas para o casamento de D. Pedro com a Arquiduquesa Leopoldina, filha do Imperador da Áustria, Francisco |I.

A morte da Rainha Maria I, no Rio de Janeiro, em 20 de março de 1816, desencadeou a sucessão no trono de Portugal, no exterior, o que irritou os súditos lusitanos,

Enquanto isso, no início de 1817, em Pernambuco, um movimento republicano, que, rapidamente, iria se expandir por grandes áreas do Nordeste, surpreenderia Dom João, ainda não entronizado. De há muito, a elite pernambucana discutia a ideia de autonomia daquela Capitania, governada pelo Magistrado Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o Marquês de Praia Grande.

Os nordestinos continuavam preteridos pelos portugueses e explorados com os pesados impostos para a manutenção da Corte, no Rio de Janeiro. Havia conflitos entre lusitanos e brasileiros politizados. Domingos José Martins, comerciante que tinha residido na Inglaterra e na Bahia, organizou algumas reuniões. Todavia, vários acontecimentos simultâneos fugiram do controle das autoridades.

A 06 de março de 1817, no Recife, políticos, religiosos, militares, fazendeiros e comerciantes aliaram-se. O Governador tentou manter a coesão nos quartéis, porém o Regimento de Artilharia se rebelou contra as prisões, o que resultou no assassinato do Brigadeiro Manoel Joaquim Barbosa de Castro, no Forte de São Tiago de Cinco Pontas, com golpes de espada desferidos pelo Capitão José de Barros Lima, também conhecido como “Leão Coroado”. O próprio Ajudante de Ordens do Governador, Alexandre Thomaz, foi executado pelos revoltosos. Naquele dia, os insurgentes proclamaram a República e a Revolução se alastrou para: Alagoas (08/03), Paraíba (19/03), Rio Grande do Norte (25/03) e Crato-CE (03/05). O desenrolar dos fatos e a soltura dos criminosos assustaram a população, pois houve homicídios, roubos e saques. Sem apoio, o Governador fugiu para o Rio de Janeiro, num navio, e, ao desembarcar, ali permaneceria preso no Presídio da Ilha das Cobras

Muitos portugueses, com receio, se deslocaram para Sergipe, Alagoas e Bahia.

Representantes da sociedade civil organizaram o Governo Provisório de Pernambuco, nas diversas áreas: Domingos José Martins (Comércio); Domingos Theotônio Jorge (Guerra); João Ribeiro de Mello Pessoa (Eclesiástico); José Luiz de Mendonça (Justiça), Manoel Correia de Araújo (Agricultura); Padre Miguel Joaquim de Almeida Castro, conhecido como Frei Miguelinho, (Secretário de Estado) e Padre Pedro de Souza Tenório (Vice-Secretário).

Um dos líderes da Revolução era José Ignácio Ribeiro de Abreu e Lima, que se ordenou frade carmelita, em Roma, com o nome de Frei José de Santa Rosa. Já no Recife, abandonou a vida religiosa e casou-se, sendo conhecido pela alcunha de Padre Roma. Como excelente orador, se predispôs a difundir o ideal revolucionário na Bahia, Capitania imprescindível à consolidação da insurgência. Em Maceió, recebeu o apoio do Comandante das tropas, Antônio José Victoriano, e dali zarpou, ao lado de um filho, numa jangada, para Salvador, com parada em Sergipe.

Sabedor do ocorrido, o Governador da Bahia, Dom Marcos Noronha e Brito, o Conde dos Arcos, desgastado com as Revoltas dos Haussás, viu no enfrentamento à Revolução Pernambucana a oportunidade de demonstrar fidelidade e competência a Dom João. Ciente do deslocamento de Padre Roma, determinou que todas as enseadas do vasto litoral de Salvador fossem vigiadas.

No dia 26 de março, a jangada atracou em Itapuã (outra versão informa que o local teria sido o Porto da Barra) e os dois viajantes foram presos pelo Cabo Simplício Manoel da Costa, recompensado com o posto de 2º Tenente.

Desde 1815, José Joaquim Nabuco de Araújo, futuro Barão de Itapuã, exercia o cargo de Chanceler (Presidente) do Tribunal da Relação da Bahia, que ocuparia até 1822. A família Nabuco de Araújo era baiana, inclusive José Tomás Nabuco de Araújo, pai do pernambucano Joaquim Nabuco, este sobrinho-bisneto daquele Desembargador.

O Governador da Bahia, também General, presidiu uma Comissão Militar integrada por Manoel Pedro de Freitas Guimarães (Major), Manoel Gonçalves da Cunha (Major), José Antônio de Matos (Tenente-Coronel), Joaquim José de Souza Portugal (Coronel), Antônio Frutuoso de Menezes Doria (Coronel), Felisberto Caldeira Brant Pontes (Brigadeiro) e Manoel Joaquim de Mattos (Brigadeiro), para julgar o Padre Roma, cujo processo sumário esteve sob a relatoria do Desembargador Henrique de Mello Coutinho de Vilhena, Ouvidor-Geral do Crime do Tribunal da Relação da Bahia.

Padre Roma protestou perante a Comissão Militar, instalada no Forte de São Pedro, não reconhecendo a sua competência para julgá-lo. Negou a pretensão de distribuição de panfletos revolucionários, pois acusado de ter jogado o material no mar, justificando sua vinda a Salvador para visitar um filho militar, o Capitão Abreu e Lima, que havia estudado na Academia Real, no Rio de Janeiro, e trabalhado em Angola. Quando da eclosão da Revolução Pernambucana, o jovem se encontrava atuando na Capital baiana e estava detido por insubordinação, coincidentemente, na mesma unidade onde o pai seria julgado, pois ali servia.

O julgamento, concluído no dia 28 de março, condenou Padre Roma à morte. Eis a sentença redigida pelo Desembargador Relator: “Vendo-se nesta Cidade o processo verbal do réu Padre José Ignácio Ribeiro de Abreu e Lima, auto do corpo de delicto, das testemunhas sobre ele perguntadas e o interrogatório feito ao mesmo réu, decidiu unanimamente e por todos os votos que as sobreditas culpas se achavam plenamente provadas e o réu della incurso nos § 50, 8º, Título 6, do Livro das Ordenações do Reino e mandaram que se executassem no sobredito réu as penas do § 99 da mesma Ord.” (redação original).

A execução ocorreu no dia 29 de março, em frente à Casa de Pólvora de Salvador (atualmente Campo da Pólvora). O filho militar foi obrigado, pelo Governador da Bahia, a assistir ao martírio do pai. Diante do pelotão de fuzilamento, Padre Roma asseverou: “CAMARADAS EU VOS PERDÔO A MINHA MORTE”. Apontando o coração, complementou: “AQUI É FONTE DA VIDA. ATIRAI!”.

O Governador da Bahia, não satisfeito, enviou uma tropa de cavalaria, comandada pelo Marechal-de-Campo Congominho de Lacerda, que teve o apoio, no deslocamento para Pernambuco, de fazendeiros alagoanos. Ademais, seguiu numa frota de navios, guiada pelo Capitão Pires Batista, ordenando o bloqueio do Porto do Recife. O Rio de Janeiro, por sua vez, enviou outras naus. O Almirante Rodrigo Lobo foi designado como Governador provisório daquela Capitania e ali instalou uma Comissão Militar.

Efetuaram-se prisões na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Ceará e em Alagoas. Enquanto a repressão recrudescia, a 13 de maio, o príncipe D. Pedro estava casando, por procuração, com a Arquiduquesa Leopoldina, que só chegaria ao Brasil no dia 05 de novembro.

Em 21 de maio, houve a transferência de setenta e dois conjurados para Salvador, a bordo do navio Carrasco (nome sugestivo), com algemas, grilhões e garganteiras, instrumentos da escravidão. Desembarcaram no dia 09 de junho, e, imediatamente, os líderes Domingos José Martins, José Luiz de Mendonça, Padre Miguel Joaquim de Castro Almeida (Frei Miguelinho), Manoel José Pereira Caldas e o Padre Bernardo Luiz Ferreira foram submetidos a uma Comissão Militar, tendo como relator o Desembargador Manoel José Batista Figueiras, que condenou os três primeiros à morte, em 11 de junho. O Governador da Bahia tentou ajudar o Frei Miguelinho, orientando-o a não assumir a responsabilidade, contudo este confessou todos os atos e permaneceu sereno, diferentemente dos outros réus que protestaram contra a desproporcionalidade da punição. José Luiz de Mendonça bradou: “JUÍZES MALVADOS! CEGOS E VIS INSTRUMENTOS DE TIRANIA.” A sentença, semelhante à do Padre Roma, explicitou os crimes de lesa majestade e traição, com o consequente confisco de bens. O fuzilamento ocorreu no dia seguinte, às 16:00 horas, no Campo da Pólvora, tendo os corpos sido sepultados num Cemitério, situado nas imediações do local do acabuzamento, destinado aos pobres, escravos e condenados à pena capital. Receberam o perdão Manoel José Pereira Caldas, por ser idoso e português, assim como o Padre Bernardo Luiz Ferreira, que escreveu testamento onde se definiu como vassalo do Rei.

Já no Recife, o Governador Luís do Rego, que substituiu o provisório, assumiu o cargo em 29 de junho. A Comissão Militar ali instalada condenou à morte alguns insurgentes, inclusive o Capitão José de Barros Lima, o “Leão Coroado”, no dia 10 de julho. Nove pessoas seriam executadas, além dos quatro fuzilamentos de Salvador.

O número de execuções e encarceramentos preocupou Dom João, que, em 06 de agosto, redigiu uma carta dirigida ao Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho Álvares Carvalho, do Tribunal da Relação da Bahia, na qual o designou para presidir a Devassa Geral (havia muitas investigações em curso). Ele iria ter o apoio dos Desembargadores Antônio José de Miranda (adjunto – membro da Casa de Suplicação do Rio de Janeiro), João Osório Castro Souza Falcão (escrivão) e José Caetano de Paiva Pereira (escrivão assistente). Era o que se chamava Tribunal de Alçada ou Alçada Especial, pois Pernambuco ainda não dispunha de Corte de Justiça, à época. No documento, Dom João transmitiu a seguinte orientação: “passareis à cidade da Bahia, aonde chamarei também à voz as mais devassas e processos que aí houver, e renovando as diligências e perguntas que forem necessárias ao conhecimento da verdade, sentenciareis sumariamente em relação aos réus que nos sobreditos horrorosos delitos forem culpados” (redação original).

O Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho Álvares Carvalho atuou com extremo rigor. Houve delações e torturas. Ele foi acusado de ilegalidades até mesmo pelo Governador de Pernambuco. Estavam medindo forças. As prisões se estendiam aos parentes e amigos dos rebeldes. Mais de trezentas pessoas foram encarceradas. Algumas se suicidaram. As cadeias de Salvador abrigaram cento e três insurretos, muitos membros da elite pernambucana, inclusive Magistrados, em péssimas condições carcerárias, gerando inúmeras reclamações.

Os autos da Devassa tinham mais de sete mil páginas, figurando trezentos e dezessete réus, incluindo cerca de setenta religiosos (a Revolução é também denominada Revolta dos Padres) e sessenta e dois Maçons (as sociedades secretas seriam proibidas).

Em 06 de fevereiro de 1818, Dom João foi coroado como João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves, tendo, na mesma data, publicado ato ordenando o encerramento da Devassa e o julgamento dos acusados, proibindo novas prisões, exceto “os cabeças da rebelião”, o que não beneficiou os encarcerados em Salvador, que continuaram privados da liberdade, dentre eles os sacerdotes: Frei João da Conceição Loureiro, Frei Joaquim do Amor Divino Caneca (Frei Caneca) e Padre Francisco Muniz Tavares. O julgamento de centenas de acusados se arrastava. Com o passar do tempo, as regras carcerárias foram sendo flexibilizadas. Os detentos recebiam assistência da Santa Casa de Misericórdia e das freiras do Convento de Santa Clara do Desterro. O Aljube, presídio da Igreja Católica, situava-se nas imediações do atual Viaduto da Sé, na Ladeira da Praça, de onde os presos se comunicavam com os detidos na Cadeia da Relação, localizada no porão da Câmara de Vereadores. O intercâmbio de informações entre os republicanos, pernambucanos e baianos, era intenso.

Ainda no mês de fevereiro de 1818, Dom Marcos Noronha e Brito, o Conde dos Arcos, que residia no solar localizado no bairro do Garcia, na área atualmente pertencente ao Colégio 2 de Julho, deixou o Governo baiano, pois havia sido nomeado, em 23 de junho de 1817, para a Secretaria (Ministério) da Marinha e Ultramar, após campanha exitosa no bloqueio do Porto do Recife, fixando-se no Rio de Janeiro. Deixou um legado de obras em Salvador: incentivou a instalação da primeira tipografia baiana (a segunda do Brasil), que imprimiu o periódico  Idade d´Ouro (espécie de diário oficial), além de uma linha de correio para o Maranhão; implantou a primeira biblioteca pública brasileira; concluiu a construção do Teatro São João (pioneiro na ópera), na atual Praça Castro Alves, e o cais da Alfândega. Vale registrar que apoiou os comerciantes, na edificação do imponente prédio da Associação Comercial da Bahia, ainda em atividade, aproveitando as fundações do desativado Fortim (Forte) de São Fernando. Francisco de Assis Mascarenhas, o Conde de Palma, o substituiu no cargo de Governador, a partir de 30 de março de 1818.

O Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho Álvares Carvalho permaneceu, no Recife, até meado de 1818, aguardando os autos da Devassa do Ceará. Em seguida, viajou para Salvador, onde os réus seriam julgados pelo Tribunal da Relação da Bahia. Durante a apuração dos fatos, enviava cartas e relatórios ao Rei, ao longo de 1819.

Em Portugal, a Revolução do Porto de 1820, objetivando a implantação de uma monarquia constitucionalista, pressionou o retorno de Dom João VI, consumado no dia 26 de abril de 1821. Antes da partida, num gesto de reconciliação, anulou o processo criminal dos envolvidos na Revolução Pernambucana, ordenando a libertação dos acusados, em 10 de fevereiro daquele ano. Dom Pedro seria o Príncipe Regente do Brasil.

Padre Roma foi o autor da bandeira da insurreição, adotada, posteriormente, como o pendão de Pernambuco. Ascendente de João Roma, ex-Ministro da Cidadania e Deputado Federal pela Bahia, está sepultado na Igreja de Santana, nas proximidades do local do fuzilamento.

O filho de Padre Roma, conhecido como Abreu e Lima, abandonou o Exército e, depois de residir nos EUA, engajou-se na libertação das Colônias espanholas, tornando-se um destacado General de Simon Bolívar, lutando na Venezuela, Colômbia e Equador. Nomina a Refinaria de Pernambuco, construída em parceria com o Governo venezuelano.

A Revolução Pernambucana impactou a Corte Portuguesa. Jornais dos EUA e da Europa noticiaram os fatos. O Governo Provisório estabeleceu contatos diplomáticos com Embaixadas e Consulados, tendo os simpatizantes apoiado, reservadamente, a causa. Como punição, Alagoas, que era uma Comarca vinculada a Pernambuco, foi elevada à Capitania.

O lento regresso dos libertados ao Recife, durante o ano de 1821, daria tempo suficiente para que muitos deles ainda participassem de conversações políticas, em Salvador. A atuação implacável do Tribunal da Relação da Bahia, no movimento pernambucano, incluindo a prisão de dezenas de rebeldes e o fuzilamento de quatro próceres, no Campo da Pólvora, bem como a crescente hostilidade entre brasileiros e portugueses, reforçariam o ideal de independência do Brasil em solo baiano, cuja mobilização se iniciaria nas Câmaras Municipais do Recôncavo, nos primeiros meses de 1822.

Desembargador Lidivaldo Reaiche
Sócio do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia

Bibliografia:

Memórias Históricas da Bahia – Ignácio Accioli – transcrição da Conferência ocorrida no IGHB, no dia 06/03/1917, em homenagem ao Centenário da Revolução Pernambucana

Biblioteca Digital Luso-Brasileira – Ofícios do Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho Álvares de Carvalho enviados a Dom João VI

Miguelinho: Padre, Herói, Revolucionário. Quem o conhece? Padre José Freitas Campos – Senado Federal

A Revolução Pernambucana de 1817 – Laima Mesgravis

Pernambuco, 1817, encruzilhada de desencontros do Império luso-brasileiro – Notas sobre as ideias de pátria, país e nação – Luiz Carlos Villalta

O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira

A Revolução de 1817 e a História do Brasil – um estudo de história diplomática – Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão – Fundação Alexandre de Gusmão – Ministério das Relações Exteriores

Documentos Históricos – Revolução de 1817 – Biblioteca Nacional

História de Frei Miguelinho: o bandoleiro, a fonte e o frade – Severino Rodrigues de Moura

 

*O Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto retrata a História do Tribunal da Bahia, desde a época que funcionou como o Tribunal da Relação. Estudioso e pesquisador do tema, o Desembargador Lidivaldo é Presidente da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) e membro da Comissão Permanente de Memória.

 

Descrição da imagem:  imagem de pergaminho envelhecido, com o timbrado do Fórum Ruy Barbosa ao fundo os dizeres “Tribunal da Relação da Bahia e a Revolução Pernambucana de 1817 [fim da descrição]

#pracegover #pratodosverem

Compartilhar:
Imprimir