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Nupemec alerta Instrutores, Mediadores e Conciliadores Judiciais para novo procedimento; a medida garantirá o cadastro do profissional ativo no ConciliaJud

Texto: Ascom PJBA / Fotos: Ascom PJBA

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O controle do cumprimento dos requisitos exigidos será feito pelo Nupemec, utilizando nova "ferramenta de ateste" presente no sistema ConciliaJud

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa aos Instrutores de Mediação e Conciliação Judicial, bem como aos Expositores de Oficina de Parentalidade, que após dois anos da data de expedição do certificado, é necessário encaminhar ao Nupemec os documentos comprovando o exercício da sua atividade. Os Mediadores e Conciliadores Judiciais, após o período de quatro anos devem comprovar o exercício da atividade fazendo o envio ao Nupemec de Termos de Sessão de Mediação ou Conciliação em pdf.  

A medida, que atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantirá o registro do profissional ativado no Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (ConciliaJud). 

Segundo o Regulamento do Conselho Nacional de Justiça do ano de 2020, referente às Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos (art. 51 § 1º, § 2º, § 3º; art. 52 § 1º, § 2º, § 3º e art. 53 § 1º, § 2º, § 3º), o controle do cumprimento dos requisitos exigidos será feito pelo Nupemec, utilizando nova “ferramenta de ateste” presente no sistema Concilia Jud. O novo recurso possibilita a continuidade do profissional no Cadastro Nacional. 

Terminado o prazo sem a realização do ateste, o registro do profissional será desativado. No entanto, considerando a necessidade de familiarização dos Nupemecs com essa nova ferramenta, para o primeiro Ateste, foi concedido o prazo de 60 dias. 

A nova funcionalidade resulta de demanda evolutiva do ConciliaJud e possibilita aos Tribunais o controle do cumprimento dos requisitos exigidos pelo Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos.  

Descrição da imagem: marcas do CNJ e do Nupemec PJBA [fim da descrição] 

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