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NUGEPNAC informa a realização do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados; inscrições abertas

Texto: STF, com edição da Ascom PJBA

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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa a realização do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontece de forma virtual, entre os dias 22 e 24 deste mês. As inscrições ficam abertas até dia 17, por meio do link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-precedentes-qualificados

Uma das metas da gestão do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, é trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados. O objetivo do encontro é ampliar a integração relacionada ao tema entre o STF, o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os Tribunais de Justiça (TJs) e as Turmas Recursais dos Juizados.

Serão debatidos temas relevantes relativos à formação e à aplicação de precedentes qualificados, bem como sobre a gestão dos casos repetitivos e da repercussão geral. O público-alvo são: ministros, desembargadores (presidentes, vice-presidentes, membros das Comissões Gestoras de Precedentes), juízes, servidores e integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps).

O encontro será realizado pela plataforma Zoom, com retransmissão pelo YouTube, nos dias 22 (quarta-feira), das 9h às 12h; 23 (quinta-feira), das 9h às 11h30; e 24 (sexta-feira), das 9h às 11h30 e das 15h às 18h.

Clique aqui e acesse a programação III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

Para mais informações contatar a Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) e a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF pelos e-mails nugep@stf.jus.br e sae@stf.jus.br.

NUGEPNAC – Instituído pela Resolução Plenária nº 9/2020, o Nugepnac do PJBA encontra-se vinculado à 2ª Vice-Presidência e tem como principais atribuições monitorar e gerenciar os processos submetidos à sistemática da repercussão geral, do julgamento dos casos repetitivos e os incidentes de assunção de competência e as ações coletivas, bem assim promover a interface e troca de informações entre o Poder Judiciário do Estado da Bahia, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, além de resguardar a observância dos regramentos relacionados às técnicas previstas nos artigos 947, 982 e 1.036 do CPC, contribuindo com a uniformização de procedimentos, o aperfeiçoamento do processamento e solução de demandas repetitivas e a celeridade da prestação jurisdicional.

 

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