O Núcleo Socioambiental é destinado ao planejamento, a implementação, ao monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho descritos no art. 7° da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 400/2021.
Clique aqui e acesse a Resolução CNJ nº 400/2021
Essa descrição de responsabilidades consta no Ato Conjunto nº 6, de 28 de setembro de 2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Tal documento transforma a Comissão Permanente de Meio Ambiente no Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Clique aqui e acesse o Ato Conjunto nº 6
Como prevê o art. 2º do referido Ato Conjunto, o Núcleo Socioambiental observa as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Já o art.3º estabelece a composição do Núcleo Socioambiental. A coordenação do grupo fica a cargo de um Desembargador indicado pelo Presidente do TJBA.
Atualmente, a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho está à frente da coordenação do Núcleo Socioambiental.
Para a Magistrada Coordenadora, “sustentabilidade não é um ato único, é um processo progressivo e contínuo de reeducação, de mudança de paradigmas, de uso racional e responsável dos recursos naturais com vistas ao bem comum”.
A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.
Investimentos em infraestrutura e em inovação são condições básicas para o crescimento econômico e para o desenvolvimento das nações. Garantir uma rede de transporte público e infraestrutura urbana de qualidade são condições necessárias para o desenvolvimento sustentável. Por meio da promoção de eficiência energética e inclusão social, o progresso tecnológico é também uma das chaves para as soluções dos desafios econômicos e ambientais. Garantir a igualdade de acesso à tecnologias é crucial para promover a informação e conhecimento para todos. O ODS 9 lista metas que visam à construção de estruturas resilientes e modernas, ao fortalecimento industrial de forma eficiente, ao fomento da inovação, com valorização da micro e pequena empresa e inclusão dos mais vulneráveis aos sistemas financeiros e produtivos.
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Metas do Objetivo 9 |
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● Aumentar significativamente o acesso ás tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para procurar ao máximo oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020 |
| ● Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo uma ambiente politico propício para, entre outras coisas diversificação industrial e agregação de valor às commodities |
| ● Facilitar o desenvolvimento da infraestrutura sustentável e robusta em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológicos e técnico aos países africanos, aos países de menor desenvolvimento relativo, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento |
| ● Fortalecer a pesquisa cientifica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais e, todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhões pessoas e os gastos públicos e privados em pesquisas r desenvolvimento. |
| ● Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torna-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologia e processos industriais limpos e ambientalmente adequados, com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades |
| ● Aumentar o acesso das pequenas industriais e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo créditos acessível a sua integração e, cadeias de valor e mercados |
| ● Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação de indústria no emprego e no produto interno bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor desenvolvimento relativo |
| ● Desenvolvimento infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e robusta, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos |
| 1° Economizar água é algo essencial! | 2° Reutilize! | 3° Recicle! |
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● Fechar as torneiras quando elas não estiverem sendo usadas; |
● Transforme coisas velhas em novas com um pouco de criatividade e materiais que podem ser reutilizados; |
● Separar o lixo para coleta seletiva diminui a poluição do solo; |
| ● Desligar o chuveiro para ensaboar o corpo; | ● Escolha produtos com embalagens retornáveis. |
● Faça a separação de papeis para que possam ser reciclados pelas cooperativas conveniadas TJBA. |
| ● Informar ao setor responsável quando notar encamentos com problemas. |
| 4° Use o Transporte Sustentável | 5° Proteja o nosso meio ambiente | 6° Divulgue a sustentabilidade ambiental |
| ● Em curtas distâncias deixe o carro na garagem e faça uma caminhada, além de evitar a emissão de gases poluentes, faz bem à saúde; | ● Nós somos responsáveis pelo lugar em que vivemos e devemos trabalhar e cuidar para mantê-lo saudável. | ● Não dá para mudar o mundo sozinho, é necessário união para conseguirmos atingir essa meta de sermos sustentável; |
| ● Andar de bicicleta também gasta calorias e poupa a natureza. Venha de Bike! | ● Crie projetos sociais no seu bairro, podem ser oficinas de reciclagem, horta comunitária e palestras nas escolas sobre o tema; | |
| ● Dar carona ao amigos ou pegar carona pode ser divertido e sustentável. | ● Divulgue a importância de preservar a natureza e seus benefícios, é importante ensinar as crianças a serem sustentáveis, pois o futuro do planeta depende disso. |
Reduza ● Reuse ● Recicle ● Recupere ● Recuse ● Repense ● Respeite
| Janeiro |
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11 – Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos |
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31 – Dia do Engenheiro Ambiental / Dia Nacional das RPPN (Reservas particulares do patrimônio natural)
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| Fevereiro |
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02 – Dia Mundial das Zonas Úmidas |
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06 – Dia do Agente de Defesa Ambiental |
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22 – Aniversário do IBAMA (www.ibama.gov.br)
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| Março |
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01 – Dia Nacional do Turismo Ecológico
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02 – Aniversário do serviço Florestal Brasileiro (SFB – www.florestal.gov.br)
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16 – Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
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21 – Dia Mundial Florestal
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22 – Dia Mundial da Água
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| Abril |
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15 – Dia da Conservação do Solo |
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17 – Dia Nacional de Botânica |
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19 – Dia do Índio |
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22 – Dia da Terra |
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28 – Dia da Caatinga
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| Maio |
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03 – Dia do Solo / Dia do Pau-Brasil |
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05 – Dia do Campo |
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08 – Dia Mundial das Aves Migratórias |
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17 – Dia Mundial da Reciclagem |
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18 – Dia das Raças Indígenas da América |
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22 – Dia Internacional da Biodiversidade / Dia do Apicultor |
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25 – Dia do Trabalhador Rural |
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27 – Dia da Mata Atlântica |
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29 – Dia do Geógrafo |
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30 – Dia do Geólogo
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| Junho |
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03 – Aniversário da Rio 92 (ECO 92) |
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05 – Dia Mundial do Meio Ambiente / Dia da Ecologia |
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08 – Dia Mundial dos Oceanos / Dia do Citricultor |
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13 – Aniversário do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (www.jbrj.gov.br) |
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16 – Dia Mundial das Tartarugas Marinhas |
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17 – Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca |
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23 – Dia do Lavrador |
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29 – Dia do Pescador |
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31/05 á 05/06 – Semana Nacional do Meio Ambiente
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| Julho |
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10 – Aniversário de criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente |
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12 – Dia do Engenheiro Florestal |
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17 – Dia da Proteção das Florestas |
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26 – Dia Mundial dos Manguezais |
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28 – Dia do Agricultor
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| Agosto |
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09 – Dia Internacional dos Povos Indígenas / Dia Interamericano de Qualidade do Ar |
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14 – Dia do Controle da Poluição Industrial |
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28 – Aniversário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – www.icmbio.gov.br)
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| Setembro |
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03 – Dia Nacional do Biólogo |
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05 – Dia da Amazônia |
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09 – Dia do Veterinário |
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11 – Dia Nacional do Cerrado |
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16 – Dia Internacional de Preservação da Camada de Ozônio |
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19 – Dia Mundial pela Limpeza da Água |
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20 – Dia Internacional da Limpeza de Praia e Litoral |
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21 – Dia da Árvore |
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22 – Dia de Defesa da Fauna / Dia Mundial sem Carro
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| Outubro |
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03 – Dia Nacional das Abelhas |
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04 á 10 – Semana da Proteção à Fauna |
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04 – Dia Mundial dos Animais / Dia de São Francisco de Assis (Patrono da Ecologia) / Dia da Natureza |
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05 – Dia das Aves / Dia Mundial do Habitat |
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12 – Dia Mundial de Prevenção de Desastres Naturais / Dia do Mar / Dia do Engenheiro Agrônomo |
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15 – Dia do Consumo Consciente /Dia do Educador Ambiental |
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16 – Dia Mundial da Alimentação |
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27 – Dia do Engenheiro Agrícola
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| Novembro |
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01 – Dia Mundial Vegano |
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07 – Dia da Floresta e do Clima |
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19 – Aniversário do Ministério do Meio Ambiente (MMA – www.mma.gov.br) |
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23 – Dia Mundial sem Compras |
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24 – Dia do Rio |
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30 – Dia do Estatuto da Terra
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| Dezembro |
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03 – Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos |
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10 – Dia Internacional dos Povos Indígenas |
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14 – Dia do Engenheiro de Pesca |
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15 – Dia do Jardineiro |
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19 – Aniversário da Agência Nacional de Águas (ANA – www.ana.gov.br) |
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29 – Dia Mundial da Biodiversidade
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Atas de Reunião
2023
2022
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto| Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
2021
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
2020
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PLANO DE ESTRATÉGIA 2021-2026
OFICIO 36-2020 – NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL – RELATÓRIO DE ATIVIDADES PRIMEIRO SEMESTRE
RELATÓRIO DE ATIVIDADE – ANO 2021
ATA – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – ATUALIZAÇÃO DO PLS
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Localização e Contato:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Poder Judiciário do Estado da Bahia)
Prédio Anexo I – 3º Andar – Sala 305 A
Telefones: (71) 3372-1692 / (71) 3372-1693
e-mail: nucleosocioambiental@tjba.jus.br