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Núcleo Socioambiental do PJBA alerta sobre limpeza das águas e preservação de praias e oceanos

Texto: Ascom TJBA

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Neste sábado (19), é celebrado o Dia Mundial pela Limpeza da Água e, também, o Dia Internacional da Limpeza de Praias (que é comemorado todos os anos no terceiro final de semana de setembro). Aproveitando a passagem dessas datas, o Núcleo Socioambiental do Judiciário baiano (PJBA), coordenado pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, chama a atenção sobre a necessidade de preservação da qualidade e pureza desse valioso recurso, indispensável à vida, bem como sobre a importância de cuidarmos das praias e dos oceanos, sistema que representa 70% da extensão da Terra, um verdadeiro mosaico que abriga os mais variados seres.

Infelizmente, quando falamos de limpeza da água, temos, ainda, uma triste realidade. Conforme relatório divulgado em março do ano passado, pela Fundação SOS Mata Atlântica, em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, a qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo. Ou seja, dos 278 pontos de coleta de água monitorados, apenas 18 deles apresentaram qualidade boa e nenhum conseguiu atingir o status de ótimo. De acordo com o levantamento, 74,5% dos rios apresentaram qualidade regular, 17,6% foram considerados ruins e 1,4% péssimos. Esse retrato da qualidade da água nas bacias da Mata Atlântica evidencia quão ruim tem sido a relação da sociedade brasileira com os recursos hídricos.

A falta de saneamento básico e ambiental é apontada pelos pesquisadores e especialistas como o principal motivo da contaminação das águas. De fato, as cidades têm crescido em ritmo acelerado, não acompanhado, em contrapartida, por políticas públicas efetivas, que atendam toda a população. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS 2018, quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto. O mesmo levantamento apontou ainda que apenas 46% dos esgotos do país são tratados. Para se ter uma ideia da proporção desses dados, o Ranking do Saneamento 2019, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostrou que, em 2017, o país lançou aproximadamente 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza.

O desenvolvimento das cidades é acompanhado também do desenvolvimento industrial, que, infelizmente, também corrobora com parcela significativa para a poluição das águas. A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE) realizou estudos os quais apontam que 60% dos resíduos industriais ainda são descarregados de maneira irregular nas redes de esgoto e corpos d’água.

No que diz respeito às regiões costeiras e aos oceanos, vale destacar a quantidade de lixo plástico que é lançada nesses ambientes. O Fundo Mundial para a Natureza (WWF, sigla em inglês) afirma que o volume de plástico que chega aos oceanos, todos os anos, é de aproximadamente 10 milhões de toneladas. Infelizmente, o Brasil está entre os maiores produtores de lixo plástico do mundo, ocupando a 4ª posição, atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia. Esses dados foram divulgados no relatório “Solucionar a Poluição Plástica – Transparência e Responsabilização”, apresentado pelo WWF na Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-4), ocorrida em março do ano passado.

Os números são alarmantes. O Brasil produz mais de 11 milhões de toneladas de lixo plástico por ano. Sim, caro leitor, você produz 1kg de lixo plástico por semana. E sabe o que é ainda pior? Apenas 145 mil toneladas desse material são recicladas; 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular; 7,7 milhões de toneladas ficam em aterros sanitários; e mais de 1 milhão de toneladas não é recolhida no país. Os estudos da WWF mostram que o Brasil é um dos países que menos recicla no mundo.

Precisamos entender o quão nocivo é o plástico no meio ambiente. Feito de material que absorve diversas toxinas, o plástico pode levar até 100 anos para se decompor na natureza e seu excesso pode afetar a qualidade do ar, do solo e de sistemas de fornecimento de água. Sem contar que sua presença no meio ambiente afeta também a vida dos animais. O lixo deixado pelos banhistas ou descarregado no mar por barcos e navios, em sua maioria formada por plástico, além de ocasionar a contaminação da água, acaba sendo ingerido pelas espécies marinhas. No verão 2018/2019, por exemplo, período em que se evidenciou uma grande quantidade de animais mortos na costa brasileira, foi encontrado plástico no estômago de boa parte dos grandes mamíferos, conforme informações do WWF.

Além disso, há também questões diretamente associadas à saúde. Uma pesquisa do Instituto de Química da Universidade Federal da Bahia (UFBA) apontou que os copos descartáveis feitos de poliestireno – aqueles brancos comumente utilizados –, ao entrar em contato com substâncias quentes, podem liberar uma quantidade acima do considerado seguro pelo Ministério da Saúde de uma substância possivelmente cancerígena.

Preocupado e atento a todas essas questões, e comprometido em fazer a sua parte, o Núcleo Socioambiental do PJBA realiza campanhas de conscientização e, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), conseguiu eliminar o uso do copo plástico quase que completamente. Estimulados pelo Núcleo, diversos setores substituíram os copos plásticos por copos e xícaras de vidro, iniciativa que também alcança as Comarcas do interior. Com essa atitude, ganha a natureza e ganha também os cofres públicos, que cada vez mais reduzem os gastos com esse tipo de material.

E o trabalho não para por aí. Com foco no consumo e descarte consciente, o Núcleo Socioambiental da Corte baiana promove programas de reciclagem; conseguiu reduzir consumo de água e energia elétrica; e implantou, por meio da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, 14 sistemas de reaproveitamento de água pluvial nos Fóruns das Comarcas da Capital e interior; além de ter corroborado para a construção do Anexo II do TJBA contemplando características sustentáveis.

Vale lembrar também que, em agosto de 2018, justamente para estimular o uso de bebedouros por magistrados e servidores, o Núcleo promoveu o teste de qualidade da água consumida no TJBA, o qual indicou a ausência de microorganismos, atestando a compatibilidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Anvisa.

O consumo responsável dos copos e a proteção dos ecossistemas marinhos são objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) inseridos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). O Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário da Bahia apoia essa ideia!

Saiba mais sobre a Agenda 2030 e as ações do Núcleo Socioambiental aqui

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