A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CGJ-TJBA) realizou, na sexta-feira (15), o Workshop em Celebração de um ano do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF). O evento promoveu troca de experiências com o público acerca das ações realizadas pelo Núcleo, que cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da Regularização Fundiária (Reurb).
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Desde a instituição do Nuref – em agosto de 2022 – já foram abertas mais de 16 mil matrículas, proporcionando o registro de 8.500 títulos de propriedade, garantindo o direito constitucional à moradia à população baiana. O trabalho conta com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
“O NUREF é o meio para a materialização de tudo que acredito, já que é o elo entre o Município e o Cartório de Registro de Imóveis, unindo a possibilidade de conferir a propriedade aos beneficiários com segurança jurídica, sem litígio e com todos os atores da regularização fundiária, intermediados e orientados pelo Poder Judiciário”, declarou o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante a cerimônia de abertura.
A regularização fundiária urbana promove, dentre outros benefícios, a garantia da segurança jurídica da propriedade, um melhor acesso à obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, e a efetivação da função social da propriedade, além de fomentar a arrecadação de tributos municipais que podem gerar o desenvolvimento urbano.
“Esta celebração é motivo de muita alegra, do tanto que conseguimos entregar. Não somente títulos, mas também conhecimento, conscientização acerca da importância da regularização fundiária, e em saber que os nossos municípios estão efetivamente abraçados com a Corregedoria da Bahia neste projeto lindo”. A afirmação é da Juíza Assessora da CGJ-TJBA, Indira Meireles.
Pela manhã, a programação do evento contou com os painéis: “O Nuref e a Reurb no estado da Bahia”, ministrado pelas Coordenadoras Lisla Arantes e Luisa Caetano; e o “Construindo o Futuro nas Raízes do Passado: 180 anos do Registro Imobiliário”, que teve à frente o Presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Flaviano Galhardo. Durante a palestra, foi distribuído camisas em comemoração aos 180 anos ao público.
Na segunda parte do evento, o painel “Explorando Horizontes: Perspectivas Futuras da REURB” foi ministrado pelo Advogado e Diretor de Expansão do Instituto Baiano de Direito Imobiliário, Bernado Romano; pela Advogada Taniara Nogueira Ferreira; pela Defensora Pública da Bahia, Bethania Ferreira; pela Vice-Presidente da Comissão de Apoio a Advocacia, Ana Clara Alcantara; e pela Oficiala de Registros de Imóveis e Anexos de Taubaté – SP, Paola Macedo.
O painel “Transformando Comunidades: Experiências de sucesso nos Municípios da Corregedoria-Geral de Justiça” contou com a presença do Prefeito de Itagimirim, Luis Carlos Junior Silva de Oliveira; Marcelo Nechar, Oficial do Cartório de Imóveis de Itagimirim; Pedro Barcelar, Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras; a Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras, Noemia Brito; a Procurador de Barreiras e Presidente do Nuref, Tulio Viana; a Gerente de Regularização Fundiária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador, Renée Buzahr; e a Registradora do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador, Elen de Oliveira.
Além do Corregedor-Geral do TJBA, participaram da Mesa de Abertura a Promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo; a Defensora Pública da Bahia, Bethania Ferreira; a Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Cabral; o Presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB); Flaviano Galhardo; e o Vice-Presidente do Serviço de Imóveis do Brasil (RIB), Sérgio Ávila.
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CGJ entrega mais de 400 títulos de regularização fundiária em 3 municípios baianos, em apenas um dia
Descrição da imagem: mesa com os participantes do evento [fim da descrição].
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