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Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS

 

 

É o órgão de apoio técnico que possui atribuição exclusiva de prestar informações técnico-especializadas em Saúde baseada em evidências aos Magistrados com o objetivo de subsidiá-los na tomada de decisões que envolvam a pertinência técnica, clínica e contratual ou de política pública, conforme o caso, de medicamentos, produtos, insumos terapêuticos, procedimentos cirúrgicos e não-cirúrgicos, exames diagnósticos, internações ou afins, relativos ao setor público (SUS) ou à saúde suplementar.

 

O NAT-JUS integra a pasta de projetos especiais da Presidência, sob a coordenação da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais

 


COMPOSIÇÃO


 

Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios, na qualidade de Juiz Cooperador do NAT-JUS;
Luciana Rebouças de Araújo, Equipe técnica do NAT-JUS;
Karine Maria Schibelgs Alves, Equipe técnica do NAT-JUS;
Kezia Anselmo Freitas de Brito, Equipe técnica do NAT-JUS;
Samanta Cardoso Goés, Equipe técnica do NAT-JUS;
George Rangel Cabral de Roma, Equipe técnica do NAT-JUS

 

 


ACESSO


 

Sistema NAT JUS

botao_natjus Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NAT-JUS

Clique no botão para acessar o sistema

 


DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS


 

1. Para o acesso ao Sistema NATJUS, os Magistrados e Servidores deverão abrir chamado no Service Desk, informando o Nome Completo, CPF, e-mail, telefone, Comarca e unidade judiciária de atuação, solicitando a criação de login e senha de acesso à ferramenta.

 

2. Dúvidas e eventuais esclarecimentos sobre o cadastramento de usuários no Sistema NATJUS poderão ser dirimidos pelo Service Desk, por meio dos telefones 0800-071-8522 e (71) 3324-7400.

 

3. Manual do Usuário para consulta sobre o acesso ao Sistema e suas funcionalidades.

 

· CARTILHA NAT JUS

 

· CARTILHA MAGISTRADO

 

 


ANEXOS


 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 139, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Designa Juiz de Direito, a quem caberá a função de Juiz Cooperador, e servidores para integrarem a equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico doJudiciário – NAT-JUS.

 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 295, DE 1º DE ABRIL DE 2022

– Altera a Composição do Grupo de Trabalho do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAU-JUS, instituído pelo decreto judiciário nº. 128, de 14 de fevereiro de 2020.

 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 126, DE 14 FEVEREIRO DE 2020

– Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do NAT-JUS do Tribunal de Justiça da Bahia

 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 287, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

– Instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o plantão médico de assessoria ao juiz, que reúne informações técnico-especializadas, visando subsidiar o magistrado na tomada de decisões que envolvam a pertinência técnica ou contratual de benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins, relativos ao setor público (SUS) ou a saúde suplementar (planos de saúde).

 

topo-comite-estadual-de-saude Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NAT-JUS

 

O Comitê Executivo Estadual de Saúde tem sua origem formal com a Resolução CNJ n. 107, de 06 de abril de 2010, que, em seu artigo 3º, prevê a criação de comitês executivos, no âmbito do Fórum Nacional da Saúde, todos com o papel elementar de executar o monitoramento e promover a resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

 

 


ENUNCIADOS E RECOMENDAÇÕES


 

Recomendação Conjunta (enunciados) Presidência / Corregedoria Geral de Justiça/Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia nº 01, de 27 de agosto de 2021

Torna públicos enunciados aprovados pelo Comitê Estadual de Saúde

 

Recomendação Conjunta Presidência/Corregedoria Geral de Justiça / Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia nº 01, de 30 de junho de 2020

Recomenda prioridade na condução até julgamento final das ações coletivas em saúde, bem como recomenda o assessoramento técnico pelo Comitê Executivo Estadual da Saúde, do Fórum Nacional do CNJ.

 

Recomendação Conjunta (enunciados) Presidência / Corregedoria Geral de Justiça/Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia nº 02, de 17 de julho de 2020

Torna públicos enunciados aprovados pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde

 

Recomendações em saúde pública, de orientação a gestores estadual e municipais baianos, no cenário de pandemia, aprovadas em 04 de junho de 2020, pelo Comitê Executivo Estadual da Saúde

Maiores informações do Comitê Estadual de Saúde [clique aqui]

 

 

banner-1260x260-forum-nacional-fonajus-prancheta-1-1024x211 Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NAT-JUS

 

Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Além disso, você pode acessar os documentos que tratam das ações desenvolvidas por esta iniciativa do CNJ.

 

Mais informações, clique aqui.

 

 

A lista contendo todos os medicamentos que podem ser comercializados no país é atualizada mensalmente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da ANVISA.

 

Lista de medicamentos comercializados no Brasil 

 

 


ENUNCIADOS DA I, II E III JORNADAS DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ


 

As Jornadas Nacionais da Saúde tem por objetivo debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.

 

Para os respectivos enunciados, clique aqui.

 

4º Passo – Faríamos uma entrevista com o Juiz Cooperador, falando da importância do Núcleo e o seu funcionamento, bem como comunicar o link de acesso aos enunciados e outras informações.

 

 

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