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Normas Gerais

• Ato Normativo Conjunto Nº. 10 – 9 de Junho de 2020

• Ato Normativo Conjunto Nº. 001 – 29 de janeiro de 2020

• Manual de Normas Gerais

Cartilhas Instrutivas de Procedimentos Contratuais

CARTILHAS TIPO 1

– 1 A – Serviços Continuados com preço fixo e cessão de mão de obra residente com dedicação exclusiva

– 1 B – Serviços Continuados com Preço Variável na Proporção das Demandas e cessão de mão de obra residente com dedicação exclusiva

– 1 C – Serviços Continuados com Preço Variável na Proporção das Demandas e sem Cessão de Mão de Obra

– 1 D – Serviços Eventuais por Prazo Certo

– 1 E – Obras e Serviços por Escopo (Não Continuados)

– 1 F – Aquisições Comuns Ordinárias (ou mediante SRP)

– 1 G – Aquisições Eventuais

CARTILHAS TIPO 2

– 2 A – Serviços Continuados com Preço Fixo com Cessão de Mão de Obra (Mão de Obra Residente)

– 2 B – Serviços Continuados com Preço Variável na Proporção das Demandas com Cessão de Mão de Obra (Mão de Obra Residente)

– 2 C – Serviços Continuados com Preço Variável na Proporção das Demandas sem Cessão de Mão de Obra

– 2 D – Serviços Eventuais por Prazo Certo

– 2 E – Obras e Serviços por Escopo (Não continuados)

– 2 F – Aquisições Comuns Ordinárias (ou mediante SRP)

– 2 G – Aquisições Eventuais

CARTILHAS TIPO 3

– Aditivos nos Contratos Administrativos e Atas de Registro de Preços

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