
• Ato Normativo Conjunto Nº. 10 – 9 de Junho de 2020
• Ato Normativo Conjunto Nº. 001 – 29 de janeiro de 2020
Cartilhas Instrutivas de Procedimentos Contratuais
CARTILHAS TIPO 1
– 1 D – Serviços Eventuais por Prazo Certo
– 1 E – Obras e Serviços por Escopo (Não Continuados)
– 1 F – Aquisições Comuns Ordinárias (ou mediante SRP)
CARTILHAS TIPO 2
– 2 A – Serviços Continuados com Preço Fixo com Cessão de Mão de Obra (Mão de Obra Residente)
– 2 C – Serviços Continuados com Preço Variável na Proporção das Demandas sem Cessão de Mão de Obra
– 2 D – Serviços Eventuais por Prazo Certo
– 2 E – Obras e Serviços por Escopo (Não continuados)
– 2 F – Aquisições Comuns Ordinárias (ou mediante SRP)
CARTILHAS TIPO 3
– Aditivos nos Contratos Administrativos e Atas de Registro de Preços