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Na próxima segunda-feira (25) inicia o processo de digitalização em unidades criminais de 31 comarcas da Bahia

Texto: Ascom TJBA

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A pandemia do Coronavírus não parou o avanço da digitalização no Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Na próxima segunda-feira (25) começa a digitalização em varas de competência criminal de 31 comarcas do interior do Estado. Ou seja, a unidade deixará de usar o sistema Saipro e adotará o Processo Judicial Eletrônico (PJE).

O PJe é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo principal de manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no programa. Assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

As comarcas que estão na lista dessa etapa de digitalização são: Wenceslau Guimarães; Gandu; Ibirataia; Itagibá; Ubatã; Ubaitaba; Itajuípe; Coaraci; Itororó; Itambé; Macarani; Itarantim; Uruçuca; Itacaré; Una; Canavieiras; Belmonte; Santa Cruz Cabrália; Itabela; Guaratinga; Itamaraju; Prado; Caravelas; Medeiros Neto; Itanhém; Mucuri; Nova Viçosa; Camacã; Buerarema; Ibicaraí; e Ibirapoã.

Enquanto durar o processo de digitalização (de 25/01 a 12/02) ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação nas unidades, ainda que haja a integral retomada das atividades presenciais.

Onde for Jurisdição Plena, ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais de toda a Comarca, devendo serem preparados e também enviados para digitalização eventual acervo processual físico de competência não-criminal.

Essas determinações foram publicadas hoje (21) no Diário da Justiça Eletrônico, através do Decreto Judiciário nº 36, de 19 de janeiro.

O documento também define que ficarão suspensos os prazos processuais do acervo em digitalização, sem prejuízo da realização das audiências eventualmente já designadas, mesmo cessando as causas da suspensão decorrentes da pandemia do coronavírus, até que a Secretaria da unidade intime, via Diário de Justiça Eletrônico (DJE), as partes e advogados da migração de sistema, em cada um dos processos.

Os prazos suspensos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil, após o que voltarão a ter seu curso normal, com a possibilidade de prática de quaisquer atos processuais.

É função do Diretor de Secretaria da Vara publicar no DJe, semanalmente, a relação dos processos enviados à digitalização, para conhecimento das partes e advogados, especificando a data de remessa.

Quando começar o processo de virtualização dos autos físicos nas unidades mencionadas fica automaticamente vedada a vista, carga, juntada de petições ou qualquer outra movimentação processual do acervo em digitalização, até a final disponibilização do processo no sistema PJe. Os pedidos de natureza urgente deverão ser encaminhados para o e-mail institucional da unidade.

Havendo nos autos documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável, devido ao tamanho/formato, ou por motivo de ilegibilidade (tais como mapas, plantas, mídias, provas de processos judiciais de competência criminal, ou outros) a Secretaria deverá desentranhá-los, certificando nos autos, e promover sua guarda em local específico e seguro.

Tratando-se de mídias, uma vez já migrado o processo para o PJe, e já validada a sua tramitação no referido sistema, a Secretaria da unidade deverá promover o armazenamento da mídia respectiva no Portal do PJe Mídias, no prazo máximo de 60 dias.

As mídias incluídas no PJe Mídias deverão ser guardadas em Secretaria pelo prazo de 180 dias, para eventual conferência ou necessidade de retirada pelas partes, após o que deverão ser remetidas ao arquivo do PJBA.

O acesso ao Portal do PJe Mídias deverá ser solicitado por meio do Service Desk , e o passo a passo para utilização do sistema encontra-se disponível aqui .

Coronavírus – Os servidores, estagiários e colaboradores lotados na unidade envolvida com o procedimento de virtualização dos autos físicos realizarão as atividades de maneira presencial, observando as orientações da área médica, quanto às normas de segurança relativas à prevenção e protocolos sanitários. Cabe salientar que aqueles que compõem o grupo de risco estão excluídos de qualquer possibilidade de trabalho presencial.

Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas por parte de autoridade municipal, ficam dispensados automaticamente do trabalho presencial no respectivo município ou bairro atingido pelas restrições.

Entre as considerações do Decreto Judiciário nº 36 estão o disposto na Resolução n° 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a virtualização de processos físicos no âmbito dos Tribunais, como medida preventiva à disseminação da Covid 19; e que a digitalização dos processos físicos garante a entrega da prestação jurisdicional, caso haja eventual necessidade de enrijecimento dos protocolos de distanciamento.

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