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MUTIRÕES DE CURATELA – OFÍCIOS, DECRETOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

 

 

cabecalho-mutirao-curatela MUTIRÕES DE CURATELA - OFÍCIOS, DECRETOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

OFÍCIOS, DECRETOS E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

 


 

O processo de execução do Projeto de Mutirão de Curatela, conta com a fase interna de elaboração de atos normativos e comunicações, impulsionada pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais.

 

Neste momento, são elaborados e publicados Decretos Judiciários instituindo o Mutirão de Curatela e designando magistrados para atuarem, caso necessário.

 

Encaminham-se ofícios para os órgãos interessados, como por exemplo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, e também para as unidades do Tribunal de Justiça a fim de solicitar apoio.

 

Ainda, nos casos de realização de mutirão nas comarcas do interior, autoridades municipais também são oficiadas a fim de ter ciência e colaborar com a ação.

 


DECRETOS

 

Decreto nº 616
Designa Juíza de Direito Marielza Maues Pinheiro Lima para atuar no Mutirão de Curatela de Iaçu e Nazaré

 


 

Decreto nº 609
Designa Juizes para o Mutirãode Curatela nas Comarcas de Nazaré, Iaçu e Itaparica

 


 

Decreto nº 593
Institui o Mutirão de Curatela nas Comarcas de Nazaré, Iaçu e Itaparica

 


 

Decreto nº 526
Institui Mutirão de Curatela Obras Sociais Irmã Dulce

 


 

 

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

 

TJ-ADM-2019/47211
Solicitação de Mutirão de Curatela das Obras Sociais Irmã Dulce

 

TJ-GEN-2019/04406
Solicitação de Mutirão de Curatela nas Comarcas do Interior. Nazaré, Iaçú e Itaparica

 


 

OFÍCIOS

 

Ofício CNJ. Congratulação ao Mutirão de Curatela 
 Conselheiro Henrique Ávila parabeniza a prática do TJBA

 

Ofício n.º 1424/2019
Of. Mutirão de Curatela das Comarcas de Iaçú, Nazaré e Itaparica.
Informa resultados à OAB

 


 

Ofício n.º 1423/2019
Of. Mutirão de Curatela das Comarcas de Iaçú, Nazaré e Itaparica.
Informa resultados à Defensoria Pública

 


 

Ofício n.º 1422/2019
Of. Mutirão de Curatela das Comarcas de Iaçú, Nazaré e Itaparica.
Informa resultados à Ministério Público (1)

 


 

Ofício n.º 1046/2019
Of. Mutirão de Curatela Obras Sociais Irmã Dulce das Varas de Sucessões de Salvador.
Informa resultado ao CNJ (1)

 


 

Ofício n.º 199/2019
Of. Mutirão de Curatela das Comarcas de Nazaré e Itaparica.
Procedimento para entrega do laudo pericial

 


 

Ofício n.º 197/2019
Of. Mutirão de Curatela da Comarca de Nazaré.
Solicitação de apoio da Secretaria Municipal de Saúde

 


 

Ofício n.º 187/2019
Of. Mutirão de Curatela da Comarca de Iaçú.
Solicitação de apoio da Secretaria Municipal de Saúde

 


 

Ofício n.º 184/2019
Of. Mutirão de Curatela das Comarcas de Iaçú, Nazaré e Itaparica.
Solicita autorização para viagem institucional

 


 

Ofício n.º 064/2019
Of. Mutirão de Curatela das Comarcas de Iaçú, Nazaré e Itaparica.
Solicita presença dos magistrados

 

 

 

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