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MARCO HISTÓRICO: PJBA conclui digitalização de processos físicos e migração para o Sistema Pje no segundo grau de jurisdição

Texto: Ascom PJBA

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Desde o dia 31 de julho, a tramitação de processos físicos por meio de um dos Sistemas SAIPRO ou SAJ, no âmbito do PJBA, estará vedada

O Poder Judiciário do Estado da Bahia está em fase de conclusão do Projeto PJBA 100% Digital que tem como escopo a digitalização de todo o acervo processual físico de 1º e  2º graus de jurisdição.  

Em nova etapa de entregas, o acervo físico de todas as unidades do 2º grau foi completamente digitalizado e migrado para o Sistema Pje. Com isso, os Desembargadores integrantes da Corte e os servidores dos gabinetes e das Secretarias de Câmaras passam a utilizar somente um sistema, além de não precisarem mais manusear papel no seu dia a dia profissional. 

O Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, externou a importância histórica da marca alcançada: “A conclusão dos trabalhos de digitalização do acervo físico e a migração dos processos para o PJe, além de representarem a concretização dos compromissos firmados pela atual gestão, baseada no desenvolvimento tecnológico e na melhoria da prestação jurisdicional, é um verdadeiro ponto de inflexão para o Poder Judiciário do Estado da Bahia”. 

Ainda segundo o gestor, “a virtualização total do acervo e sua unificação em um sistema colocam o PJBA em um novo patamar de agilidade, conforto e acesso à justiça, transformando para melhor a qualidade de vida laboral dos Desembargadores, dos Juízes convocados e dos servidores, que trabalham no segundo grau de jurisdição, além de facilitar a rotina dos advogados que não precisam se dirigir à sede do Tribunal para buscar informações ou protocolizar petições, podendo fazer isso de qualquer lugar, através do computador”. 

Desde o dia 31 de julho, a tramitação de processos físicos por meio de um dos Sistemas SAIPRO ou SAJ, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), estará vedada, conforme determinação que consta no Ato Normativo Conjunto nº 8, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, de 7 de junho de 2022. 

A tramitação de processos por meio eletrônico segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a promover o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, além de notável economia aos cofres públicos.  

O Projeto PJBA 100% Digital continua a todo vapor, existindo, atualmente, apenas 266 processos físicos no primeiro grau de jurisdição já em fase de digitalização, o que marcará, muito em breve, a conclusão dos trabalhos. 

Descrição da imagem: ilustrativa – marca do PJe {fim da descrição}. 

#pracegover #pratodosverem 

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