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MAIS UMA TURMA PARTICIPA DO CURSO DE INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA, PROMOVIDO PELO TJBA

Texto: Ascom TJBA

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O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) – Núcleo de Justiça Restaurativa do Segundo Grau promove mais um curso de “Integração da Segurança Pública com a Justiça Restaurativa”. O curso teve início hoje (16) e vai até quarta-feira (18) na sede da Unicorp.

A Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que implementou esse trabalho no Juizado Criminal de Nazaré e ampliou para o 2º Grau, destacou a importância e o alcance da Justiça Restaurativa.

No gabinete da desembargadora, na última sexta-feira, uma reunião mostrou a força da Justiça Restaurativa e a contribuição da sociedade civil através dos conselhos de segurança. O Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários afirmou que cada um tem contribuído para transformar esse projeto em uma única bandeira, na busca pela paz social.

Uma das facilitadoras e professora da UNIRB tem acumulado a experiência de 10 anos na prática da Justiça Restaurativa. Compartilhar o conhecimento em ética e direitos humanos proporciona satisfação e aumenta o empenho para alcançar resultados significativos.

Essa iniciativa da Justiça Restaurativa se tornou fonte de inspiração para a autora do Projeto Curso de Mediador Pacificador Social do Ministério da Justiça. Desde 2002, a Bahia tem o pioneirismo no trabalho de mediação comunitária com a polícia militar. O resultado dessas ações serviu de incentivo para a implantação de um projeto nacional. A doutora Uilma Augusta de Jesus conta os detalhes do Projeto Curso de Mediador Pacificador Social no plano de segurança nacional e esclarece melhor as questões relativas ao problema da segurança pública.

Na Unicorp, essa é a segunda turma de formação, voltada exclusivamente para Delegados, Escrivães e Investigadores da Polícia Civil, Oficiais e Praças da Polícia Militar, Agentes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Técnica, Agentes da Guarda Municipal, Agentes Penitenciários, Assistentes Militares do TJBA, representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados Seccional Bahia.

O curso busca identificar os casos práticos a serem encaminhados para o atendimento restaurativo; capacitar os agentes públicos para o estabelecimento do senso de justiça, da pacificação social e da legitimação da atuação do Estado; conscientizar os gestores públicos sobre a necessidade de encontrar e realizar programas de humanização do direito entre as instituições coercitivas do Estado e os modos de convivência com a comunidade, para a construção de uma justiça em favor do zelo pelo bem público e da harmonização do tecido social.

A Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus destacou a participação de todos, inclusive da força de segurança pública em busca da pacificação social.

Nesta segunda-feira (16), a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus inicia os trabalhos com uma exposição sobre “A Justiça Restaurativa como nova política pública”. O evento conta com coffee break preparado por custodiados do Sistema Prisional baiano. No total, o TJBA vai promover oito turmas de capacitação.

Confira a programação:

I Curso de Integração da Segurança Pública com a Justiça Restaurativa

16/04/2018 – Segunda feira
8h – Credenciamento

Das 8h30 às 10h30
A Justiça Restaurativa como nova política pública
Expositora: Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Das 10h30 às 12h
Os avanços da resposta ao delito: da vingança privada à Justiça Restaurativa
Expositora: Juíza de Direito Maria Fausta Cajahyba Rocha
Intervalo para almoço: das 12:00 às 13:30h

Das 13h30 às 15h
Qualidade no atendimento policial
Painelistas: Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus e Juíza de Direito Ana Maria dos Santos Guimarães
Experiência de Laranjal Paulista
APAC – Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados

Das 15h às 17h
– Distinção entre as funções policiais em busca de um ideal comum: a eficiência da integração
policial – polícia ostensiva, polícia investigativa, polícia técnica, guarda patrimonial, agentes
penitenciários.
– Uso progressivo e diferenciado da força.
– Situação de Crise.
Painelistas: Delegado de Polícia Dr. Artur Fernando Guimarães de Jesus Costa e Professor Lucas
Pinto Carapiá Rios

17/04/2018 – Terça Feira
Das 8h às 10h
Círculos de Construção de Paz (teoria)
Expositora: Juíza de Direito Maria Fausta Cajahyba Rocha

Das 10h às 12h
Por que a Justiça Restaurativa dialoga com a Segurança Pública?
Expositora: Professora Doutora Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima

Intervalo para almoço: das 12h às 13h30

E-mail: njrestaurativa2@tjba.jus.br – Fone: (71) 3372-5529 / 3496-2900

Das 13h30 às 17h
Círculos de Construção de Paz
Juíza de Direito Maria Fausta Cajahyba Rocha, Professora Doutora Isabel Maria Sampaio
Oliveira Lima, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa e Práticas Restaurativas do
Programa de Pós-Graduação da UCSal e Facilitadoras do Programa

18/04/2018 – Quarta feira
Das 8h às 10h
– Policiamento Comunitário
– Mediação, Transação Penal e Conciliação
Painelistas: Juiz de Direito Jonny Maikel dos Santos, Juíza de Direito Rosa Maria da Conceição
Correia Oliveira, Promotora de Justiça Maria Aparecida Lopes Nogueira, Bela. Isabela Borges
Bulos, Psicóloga Maria Cristina Vianna Goulart, Bela. Uilma Augusta de Jesus

Das 10h às 12h
A compreensão do sujeito segundo a psicologia e a psicanálise e a Escuta Compassiva.
Expositora: Psicóloga Maria Cristina Vianna Goulart
Intervalo para almoço: das 12:00 às 13:30h

Das 13h30 às 15h
Planejamento de rotinas para atendimento de qualidade restaurativa
Expositor: Professor Lucas Pinto Carapiá Rios

Das 15h às 16h30
A Constituição Federal/88: a adequação do tratamento igualitário às minorias e o enfrentamento
do racismo – a atuação da sociedade civil e do poder público
Painelistas: Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e Professora Rosanete Moraes
de Souza Fernandes

Das 16h30 as 17h
Cerimônia de encerramento
Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus e demais professores e facilitadores do curso

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