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Magistrados participam do primeiro módulo do curso “Direito, Economia e Mercados”

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

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Na última sexta-feira (18), os Magistrados inscritos no curso “Direito, Economia e Mercados” reuniram-se na Universidade Corporativa (Unicorp) para participar da primeira aula. Os próximos encontros estão previstos para os dias 25 de janeiro, 8 e 22 de fevereiro.

A abertura do curso foi feita pelo Vice-Diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, Antonio José Maristrello Porto, Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da Instituição. A condução dos trabalhos ficou à cargo do Professor João Manoel de Lima Júnior, Doutor em Direito de Empresa e Atividades Econômicas, que atua nas áreas de Direito e Economia e Direito Regulatório.

A ação busca capacitar o Magistrado a melhor compreender a dinâmica dos mercados e suas peculiaridades. Além disso, intenciona habilitá-lo no que tange a discussões em torno da análise econômica de questões concorrenciais, uma vez que os Tribunais têm sido chamados a julgar casos envolvendo a aplicação da Lei 12.529/11 e decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A proposta é munir o Magistrado das ferramentas necessárias para que ele possa decidir, com maior precisão, casos envolvendo temas de infraestrutura.

O curso possui como Coordenadora Pedagógica a Assessora Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), Coordenadora da Unicorp, Juíza Rita Ramos. Também é coordenada pelo Vice-Diretor da FGV Direito Rio, Antonio José Maristrello Porto.

Parceria – A realização da habilitação dá continuidade ao termo de cooperação firmado entre o TJBA, por meio da Unicorp, e a FGV. Durante 2018, foi promovido o curso “Direito e Economia”, que reuniu Desembargadores e Juízes. Em quatro encontros, foram apresentados elementos básicos da teoria econômica, aplicados ao Direito, a partir da ótica do comportamento dos agentes econômicos.

As duas formações integram o portfólio de cursos oferecidos pela Unicorp com credenciamento da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e servem para fins de promoção na carreira de Juiz. O curso “Direito, Economia e Mercados” está credenciado pela Portaria nº 277 / 2018. 

No que diz respeito às capacitações credenciadas, sua realização ocorre em conformidade com a Resolução nº 02/2016, com alterações posteriores, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de Magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de Magistrados e de formadores.

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