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Magistrados e servidores participam do curso “Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Teoria e Prática”

Texto: Ascom TJBA

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As aulas, que aconteceram nos dias 19 e 20/08, foram ministradas pelo Juiz de Direito Carlos Henrique Garcia de Oliveira

A terça-feira (20) foi marcada pela continuação do curso “Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Teoria e Prática”, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A capacitação teve início na manhã de segunda-feira (19), na sede da Unicorp, localizada na Rua Rio São Francisco, nº 1, no bairro Monte Serrat. A unidade é coordenada pela Juíza Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II).

As aulas foram ministradas pelo Juiz de Direito Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Mestre em Direito – Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). O Magistrado, que atua como instrutor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Superior Tribunal de Justiça e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, falou sobre as atividades desenvolvidas durante o processo e os objetivos da capacitação.

Juiz-Carlos-Henrique-Garcia-de-Oliveira-146x150 Magistrados e servidores participam do curso “Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Teoria e Prática”

 

 

Carlos Henrique Garcia de Oliveira
Juiz de Direito

 

Foram abordados assuntos como sessão de conciliação e mediação processual e pré-processual; procedimental judicial especial; despachos; decisões e sentenças; embargos e recursos; procedimentos executórios; gestão cartorária; prática de Secretária Judiciária; PNL e IE; e enunciados do FONAJE.

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