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Live debate competência em ações de saúde relativas a crianças e adolescentes

Texto: Ascom TJBA

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Toda causa que envolva saúde de criança ou adolescente é da competência da Vara da Infância e Juventude, mesmo se não tiverem em situação de desamparo? E se o direito à saúde for exercido contra o Poder Público, qual das Varas Especializadas prevalece: as Varas da Fazenda Pública ou as Varas da Infância e Juventude? Esses e outros questionamentos foram discutidos durante a live “Questão de Competência – Direito à Saúde de Crianças e Adolescentes: Varas da Infância x Varas de Fazenda Pública”, promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano (PJBA) no dia 4 de setembro.

Acompanhado por magistrados e servidores de diversas Comarcas baianas, o evento foi aberto ao público, transmitido no canal do PJBA no Youtube, e reuniu Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia com vasta experiência no tema, que, conforme enfatizado pela Desembargadora Gardênia Pereira Duarte, mediadora do debate, é ainda controverso e carente de uniformização.

O tema foi assim classificado também pelo Diretor-Geral da Unicorp, o Desembargador Nilson Castelo Branco. Para o magistrado, reunir os Desembargadores Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Executivo Baiano de Judicialização da Saúde e integrante do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, e Emílio Salomão Pinto Resedá, Coordenador da Infância e Juventude do Judiciário baiano, representou não apenas uma oportunidade para aprofundar o debate sobre a questão, mas uma forma de prestigiar a “prata da casa”.

Os debatedores, por sua vez, aproveitaram o momento para elogiar o trabalho do Desembargador Nilson Castelo Branco à frente da Unicorp. Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Universidade manteve-se ativa, oferecendo cursos na modalidade à distância, bem como realizando eventos on-line, fomentando importantes e relevantes discussões.

O evento virtual contou ainda com a participação da Desembargadora Cynthia Resende, que presidiu o encontro. A magistrada igualmente elogiou e agradeceu ao Desembargador Nilson por proporcionar esse constante aprendizado, fazendo questão de ressaltar, também, todo o incentivo que tem sido dado pelo Desembargador Presidente Lourival Trindade, que, para ela, “tem nos inspirado a trilhar caminhos nunca antes trilhados no nosso Tribunal”.

Na oportunidade, os Desembargadores fizeram análises e reflexões sobre o tema, avaliaram situações possíveis e hipotéticas, tecendo suas considerações, e responderam aos questionamentos dos expectadores. O debate durou cerca de três horas e, certamente, duraria muito mais, haja vista a importância do tema para a atividade judicante, cujo início da atuação se verifica, justamente, com a definição do juízo competente para processar e julgar determinada demanda.

A live segue disponível no canal do PJBA no Youtube. Assista!

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