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Juizados Especiais: Sustentação oral em julgamentos das Turmas Recursais poderá ser realizada por meio audiovisual

Texto: Ascom TJBA

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A partir de agora, advogados com processos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) poderão realizar a sustentação oral, durante as sessões de julgamento, por meio do sistema de videoconferência Lifesize, que permite a presença por meio audiovisual.  Para isso, é necessário se inscrever na ferramenta, que está sendo utilizada pela Corte para viabilizar as sessões virtuais durante o período de pandemia.

Passo a passo para acessar o Lifesize
Guia de Uso do Lifesize (Video)
Guia de uso do Lifesize – pelo computador
Guia de uso do Lifesize – por dispositivos móveis

Após a inscrição, o advogado deve cadastrar o pedido de sustentação oral no sistema Projudi, utilizado nas Turmas Recursais, e indicar o mesmo e-mail que cadastrou no Lifesize.

Vale evidenciar que o pedido de sustentação oral será prejudicado caso o advogado não atenda as duas tentativas seguidas de chamado, que será realizada por meio do endereço eletrônico que ele informou.

Essas informações estão oficializadas no Decreto Judiciário nº 294, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21), e que passa a valer a partir do dia 1º de junho.

O documento considera a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde e “a necessidade de compatibilizar as medidas de proteção à saúde de toda a população e de manter a prestação do serviço jurisdicional, de natureza essencial, apesar das limitações impostas pelas circunstâncias excepcionais”. Um total de 71.764 é o acervo de processos das Turmas Recursais, e o Decreto nº 294 ressalta ser primordial promover o saneamento deste acervo.

 A deliberação também discorre sobre os pedidos de sustentação oral que já tenham sido feitos. “Será renovada a intimação do advogado para adequar-se ao novo fluxo e às regras ora estabelecidas, apresentando o mesmo endereço eletrônico (e-mail), utilizado para a inscrição no Sistema Lifesize, em até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da renovação da intimação para a sessão por videoconferência”.

Assinada pelo Desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente do PJBA, a publicação de hoje (21) altera o Decreto nº 245, de 30 de março de 2020, que disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais que utilizam o Sistema PROJUDI no período de declaração pública de pandemia.

As sessões virtuais de julgamento nas Turmas Recursais iniciaram no dia 14 de abril. O procedimento, que busca assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, tem sido bem avaliado por magistrados, servidores e advogados. Saiba mais.

O Poder Judiciário da Bahia tem o objetivo de manter a Justiça a serviço do cidadão, mesmo na atual situação mundial de saúde pública, além do isolamento social decorrente disso.

Coordenadora dos Juizados Especiais, a Juíza Fabiana Pellegrino comenta sobre o novo Decreto e sobre o pioneirismo na viabilização de julgamentos por videoconferência.

Juíza-Fabiana-Pellegrino_Coje-150x150 Juizados Especiais: Sustentação oral em julgamentos das Turmas Recursais poderá ser realizada por meio audiovisual

 

Juíza Fabiana Pellegrino
Coordenadora dos Juizados Especiais

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