O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) promove a primeira inspeção a ser realizada pelos Juízes Coordenadores de Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc’s). Um formulário eletrônico está sendo encaminhado aos magistrados, por e-mail, para ser respondido até o dia 10 de junho. As informações devem ser individualizadas, por unidade de Cejusc ou Câmara de Mediação.
Os trabalhos serão iniciados pelos Cejusc´s do interior. As informações dos magistrados serão verificadas pela equipe do Nupemec, para a tomada de providências. Havendo necessidade de registro de informação por ofício, o magistrado deve encaminhar ao Nupemec por meio do sistema SIGA.
Nas unidades da capital, as inspeções estão previstas para as últimas semanas de junho. O Nupemec divulgará outro formulário específico oportunamente.
De acordo com Decreto Judiciário nº 467/2021, a inspeção tem o objetivo de avaliar as unidades de mediação, bem como a capacidade da equipe, qualidade das instalações, acessibilidade, adequação dos móveis, equipamentos, tecnologia e sistemas processuais, buscando o aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão e do ambiente de trabalho dos funcionários.
Juiz Coordenador de Cejusc, acesse aqui o formulário
Sobre os Cejusc’s
Os Centros Judiciários de Soluções Consensuais de Conflito – antigos Balcões de Justiça – têm como propósito realizar audiências de conciliação e mediação com as partes envolvidas em um conflito, com vistas à solução. Nessas unidades, o cidadão pode buscar, de forma gratuita, a resolução de questões na área cível, de família, relação de consumo e fazenda pública, sem precisar judicializar.
Descrição da imagem: Card com fundo azul escuro, contendo a marca do Nupemec e a ilustração de um grupo de pessoas, ao redor de uma mesa formada por peças de quebra-cabeça. A última peça está sendo encaixada por uma das pessoas.
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