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Inscrições para curso sobre depoimento especial de crianças estão abertas até dia 27/11

Texto: Ascom TJBA

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A Universidade Corporativa (Unicorp) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promovem, no dia 29 de novembro, o curso “Atuação dos Magistrados no Contexto do Depoimento Especial com Crianças e Adolescentes”. A capacitação é voltada à formação de Magistrados, Promotores de Justiça e delegados de Polícia, que serão responsáveis pela condução das audiências em comarcas nas quais será implementado o Depoimento Especial.

Os magistrados interessados em participar, notadamente aqueles que atuarão na coleta de Depoimento Especial, devem se inscrever até o dia 27 de novembro por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Unicorp. O encontro ocorrerá das 8h às 17h na sede da Universidade, localizada na Rua Rio São Francisco, Monte Serrat.

Entre os procedimentos didáticos que serão utilizados pela PhD em Psicologia Cognitiva Lilian Stein, estão aulas expositivas dialogadas sobre temas pertinentes aos últimos avanços científicos no que diz respeito a técnicas de entrevistas investigativas. Além disso, o curso pretende trabalhar elementos fundamentais, baseados em vivências científicas advindas da área da Psicologia do Testemunho, que embasam oitivas de crianças e adolescentes através do Depoimento Especial.

O depoimento especial, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.431/2017, necessita do apoio de facilitadores devidamente capacitados em protocolos de entrevista investigativa, os quais devem prever a áudio-gravação e privilegiar o uso de perguntas abertas, visando a diminuir a possibilidade de sugestionabilidade.

Além de capacitar estes profissionais, é também necessário preparar os magistrados que conduzirão as audiências em que figuram como vítimas crianças e adolescentes, com coleta do depoimento especial, de forma a assegurar a este segmento a proteção integral prevista em lei.

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