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Inscrições abertas para o Curso compartilhado com o STF sobre Repercussão Geral

Texto: Ascom PJBA

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Estão abertas, até o dia 30 de setembro, as inscrições para o curso compartilhado com o Supremo Tribunal Federal (STF) “Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal”. A ação, promovida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com a Universidade Corporativa (UNICORP), acontece na modalidade à distância (autoinstrucional), no período de 04/10 a 03/11.

Com carga horária de 25h, tem como público-alvo servidores dos Gabinetes de Desembargadores, das Secretarias de Câmaras e Seções e das unidades judiciárias.

As inscrições devem ser efetuadas pelo Sistema de Educação Corporativa (Siec)

O curso compartilhado faz parte de algumas ações educativas destinadas à disseminação do conhecimento e aos procedimentos relacionados à sistemática de precedentes qualificados, promovidos pelo NUGEPNAC, unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência do PJBA, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, a partir deste mês de agosto, em parceria com a UNICORP.

Para solicitar informações adicionais sobre a capacitação, o interessado deve encaminhar mensagem para os endereços eletrônicos unicorp@tjba.jus.br e nugepnac@tjba.jus.br, com o título “Capacitação: precedentes qualificados”.

A UNICORP, após a efetivação da inscrição, enviará aos servidores, por e-mail institucional, as orientações necessárias para acesso ao ambiente virtual da ação e informará os critérios para obtenção da aprovação no curso fornecido na modalidade à distância e certificação respectiva.

Conforme o Decreto Judiciário nº 492, a proposta é integrada por três ações: Encontro com o NUGEPNAC, curso compartilhado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e curso compartilhado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

No âmbito da Unicorp, sob a direção-geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, a realização destas capacitações segue as diretrizes adotadas para a promoção de ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade.

NUGEP – Unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, instituída pelo Decreto Judiciário nº 929/2016 e integrante do NUGEPNAC, com atribuições de uniformizar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência (art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016) e acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do Portal do NUGEPNAC na internet.

Curso-compartilhado-com-o-STF-1024x1024 Inscrições abertas para o Curso compartilhado com o STF sobre Repercussão Geral

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