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Inscrições para as palestras da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla encerram-se dia 18/08

Texto: Ascom TJBA

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Os interessados em participar do ciclo de palestras referentes à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla devem realizar a inscrição até o dia 18 de agosto, por meio do acesso ao Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no Portal da Universidade Corporativa (Unicorp). O evento, promovido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia, ocorre no dia 23 de agosto, das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede do TJBA.

Siec – Magistrados e Servidores
Siec – Visitantes

O Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto convida todos os magistrados a participar dos debates. Em especial, convoca os Juízes Diretores dos Fóruns (Decreto Judiciário nº 459) para a palestra de abertura – “A Resolução nº. 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” – a ser proferida pela Conselheira do CNJ, Daldice Maria Santana de Almeida, no dia 23 de agosto.

A Resolução em questão orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA, presidida pelo Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, objetiva com este evento abrir debates e colocar a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão. De acordo com o Decreto Judiciário nº 459, publicado em 9 de agosto de 2019, as palestras serão ministradas com a finalidade de orientar toda a administração no desempenho da inclusão das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, para que sejam disponibilizadas boas práticas de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Comissão de Acessibilidade – A inserção dos novos modelos é fruto do trabalho da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA que, liderada pelo Desembargador Julio Travessa, tem desenvolvido estudos e ações com vistas a ampliar a acessibilidade eletrônica.

Também compõem o grupo, as Juízas Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), Cláudia Panetta, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto e Marielza Maués Pinheiro Lima; e os Juízes Rilton Goés Ribeiro e Paulo Alberto Nunes Chenaud; além de Bruno Bellas Prado, Pedro Lúcio Silva Vivas, Jorge Medrado Júnior, Angélica Mota Valois Coutinho, Mariana da Silva Larangeira e Cláudia Virginia Ferreira Bandeira, Servidores do TJBA.

PROGRAMAÇÃO
14h – Abertura pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto.
14h30 – Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida – “A Resolução nº. 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
15h – Pablo Stolze, Juiz de Direito do TJBA – “Lei Brasileira de Inclusão em face da Teoria do Negócio Jurídico: Aspectos Práticos ”.
15h45 – Cláudia Ferraz, Defensora Pública do Estado da Bahia – “O Papel da Defensoria Pública Estadual na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
16h10 – Intervalo
16h30 – César Leite, Médico e Vereador de Salvador– “Avanços Legislativos e Experiências na Acessibilidade e Inclusão na Cidade de Salvador”.
17h – Alexandre Cavalho Baroni, Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia – “Desafios e Perspectivas para a Acessibilidade e Inclusão”.
17h30 – Jaime Córdova, Nicho Down Bahia: Organizador do evento “A Arte como Ferramenta de Inclusão”. Exposição da historicidade, experiências e perspectivas.
18h – Encerramento

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