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I Seminário de Atualização Legislativa e Procedimental para Oficiais de Justiça do TJBA acontece nesta segunda-feira (5). Inscreva-se

Texto: Ascom TJBA

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Na próxima segunda-feira (5), Feira de Santana sedia o I Seminário de Atualização Legislativa e Procedimental para Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (Salpojus). O evento ocorre no Salão do Júri do Fórum Filinto Bastos, com palestras das 8h15 às 12h15 e das 14h às 18h. A iniciativa é do Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e Coordenador do Comitê Local da Governança da Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Antonio Henrique da Silva. Até o momento, são mais de 170 Oficiais de Justiça inscritos no evento. A capacidade do Salão do Júri é de 230 lugares, sendo 190 para inscritos e 40 para convidados.

O evento objetiva debater a importância do apoio de magistrados aos oficiais de justiça para o desempenho de suas funções. Os interessados podem se inscrever por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), da Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA. É facultado aos interessados a contribuição de dois quilos de alimentos não perecíveis que serão doados a uma instituição de caridade do Município.

Na ocasião, será apresentado aos participantes um resumo histórico do surgimento da atividade e o porquê da sua existência, demonstrando a sua importância, bem como a atualização legislativa nas seguintes áreas de conhecimento: Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJ); Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95); Processo Civil, Penal e Administrativo. Também será abordada a necessidade destes profissionais estarem atualizados em relação às novas ferramentas tecnológicas para melhor desempenharem o trabalho de prestação jurisdicional.

Clique aqui e faça a sua inscrição

O Juiz responsável pelo evento conta que a ideia surgiu após observar as dificuldades demonstradas pelos Oficiais de Justiça em suas atribuições cotidianas. “Nossas expectativas, para este primeiro seminário de atualização legislativa e procedimental dos Servidores do Estado da Bahia, são as melhores possíveis”, avalia. Além disso, salienta que todos os palestrantes participarão do evento de forma voluntária. “O que estamos pretendendo com esse seminário é provocar um amplo debate sobre a necessidade de melhoria da prestação jurisdicional nesse aspecto”, afirma.

A Oficiala de Justiça Shirley Barrack, da Comarca de Porto Seguro, participará do Seminário. Em vídeo, a Servidora destacou a importância dos Oficiais de Justiça para a sociedade e evidenciou os desafios da função.

“Egressa da advocacia trabalhista, que exerci por 16 anos, sou Oficiala do Juizado de Pequenas Causas de Porto Seguro há quase uma década. Essa experiência de ter lidado com o sistema judiciário do ‘lado de fora’ foi muito salutar para desempenhar um papel social mais consciente, estando, agora, do ‘lado de dentro’. O Oficial atua muito próximo aos problemas da sociedade, convertendo-se essa atividade em uma experiência muito enriquecedora, que sempre me leva a grandes reflexões e me transforma como pessoa, modificando a minha consciência universal e ampliando a minha visão de mundo”, registra a Servidora Shirley Barrack.

 

Confira a Programação completa:

7h30 – Credenciamento

8h – Abertura do Evento pelo Diretor do Fórum Desembargador Filinto Bastos, Antonio Gomes de Oliveira Neto, com a participação do Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA), Itailson Farias da Paixão

8h15 – Palestra “Histórico da Atividade do Oficial de Justiça e suas Atribuições de acordo com a LOJ, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, com Antonio Henrique da Silva, Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e Coordenador do Comitê Local de Governança da Política de Gestão de Pessoas do TJBA

10h – Coffee break

10h15 – Palestra “Procedimentos de cumprimento de Mandados de Execução no Âmbito Cível”, com o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, Antonio Pádua Alencar

11h15 – Palestra “Procedimentos inerentes aos Juizados Especiais”, com o Oficial de Justiça, Osenar dos Santos

12h15 – Pausa para Almoço

13h45 – Palestra “Procedimentos Interentes à Fazenda Pública e suas Especificidades”, com o Juiz de Direito da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado

14h45 – Palestra “O dia a dia do trabalho do Oficial de Justiça e as Dificuldades Encontradas para um melhor desempenho do seu trabalho”, com o Oficial de Justiça da Comarca de Jeremoabo, Erinaldo Dantas de Carvalho

15h30 – Palestra “Os Procedimentos Administrativos e Correicionais em Relação ao Trabalho dos Oficiais de Justiça”, com o Juiz do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira

16h30 – Coffee break

16h45 – Palestra “Evolução Tecnológica a Serviço das Competências do Oficial de Justiça”, com o Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, Anderson de Souza Bastos

18h – Homenagens e agradecimentos

18h30 – Encerramento

Para obter mais informações, os interessados devem entrar em contato por meio dos telefones (73) 99922-8045, (71) 99232-0539; ou (71) 3496-2900; ou por mensagem de e-mail para comitegestaopessoas@tjba.jus.br; ou sindojusba@outlook.com.

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