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Gestores públicos e da área de saúde debatem sobre a judicialização e o cenário da pandemia

Texto: Ascom TJBA

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Gestores públicos do Executivo, do Judiciário e representante da área de saúde debateram, na tarde desta quinta-feira (14), os impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre a judicialização do direito à saúde. As discussões aconteceram durante webinário transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), voltado para magistrados estaduais e federais.

A palestrante, a médica Clarice Alegre Petramale, assessora especial da presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM) e integrante do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou as medidas de prevenção da judicialização em tempo de pandemia, que têm sido implementadas pelo Fórum do CNJ.

Clarice, que tem formação em Infectologia e Saúde Pública, destacou que as ações são baseadas na discussão dos temas mais complexos e na produção de documentos de orientação, em questões problematizadas como a regulação de leitos hospitalares e de UTI; os testes para a identificação do Covid-19; as terapias experimentais e vacinas.

O webinário, organizado pelo Comitê Executivo Baiano do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, contou com a participação do Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade; do Governador da Bahia, Rui Costa; do Prefeito de Salvador, ACM Neto; da Conselheira do CNJ Candice Lavocat Galvão Jobim, supervisora do Fórum Nacional de Saúde do CNJ; do Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas; além dos Desembargadores Mário Albiani Junior, coordenador do Comitê Executivo de Saúde do Estado da Bahia, e Nilson Castelo Branco, diretor-geral da Universidade Corporativa do PJBA (Unicorp), unidade apoiadora do evento.

O presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, fez a abertura do webinário, ressaltando o trabalho conjunto, compartilhado, pelo prefeito de Salvador e pelo governador da Bahia, nesse período de tantas dificuldades da pandemia do Covid-19. O coordenador do Comitê Baiano, Desembargador Mário Albiani Junior, destacou a importância do evento que permite aos magistrados buscar uma qualificação melhor nas decisões judiciais.

“É um momento também que o Judiciário começa a decidir questões relativas a políticas públicas, que passa a ter um novo papel na sociedade, porque começa a fomentar, de alguma forma, a execução de políticas públicas”, afirmou. O magistrado também comentou sobre o fortalecimento dos Comitês Estaduais de Saúde, que atuam como um espaço de diálogo interinstitucional de saúde.

A Conselheira do CNJ, Candice Jobim, relatou que têm sido realizadas reuniões semanais com representantes dos Comitês estaduais, com médicos renomados, para falar sobre a doença. “Emitimos atos normativos para auxiliar todos os juízes nesse momento de crise. Recomendamos que os magistrados evitem sanções pessoais aos gestores, intimações com prazos exíguos, fixados em horas. Estamos em uma crise, não podemos ser insensíveis”, disse.

O Governador Rui Costa e o Prefeito ACM Neto falaram um pouco sobre o cenário atual de pandemia no estado e na capital baiana, e as ações que têm sido adotadas, ressaltando o trabalho conjunto. “ O Judiciário tem sempre muito a contribuir. Com eventos como esse, vamos construir o caminho de superação dessa crise o mais rápido possível”, pontuou ACM Neto.

Ao final da palestra, a médica Clarice Alegre Petramale afirmou que há uma luz no fim do túnel e elencou pontos importantes a serem conquistados, como o fortalecimento do SUS e da pesquisa científica em saúde; a articulação com o judiciário para reduzir a judicialização acrítica; e o desenvolvimento de novos produtos, medicamentos e vacinas.

 

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