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Gestão de Pessoas – Atos de provimento e vacância

 

 

A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, cuja vigência se iniciou em 16 de maio de 2012, trouxe como garantia ao cidadão brasileiro o livre acesso as informações públicas, possibilitando uma maior participação popular na fiscalização das ações dos órgãos públicos. Assim, em atenção ao preceituado pela referida lei, bem como em cumprimento à Resolução nº 102/2009 e 215/2015 do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disponibiliza para a população as informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e as respectivas estruturas remuneratórias dos órgãos que compõe o Poder Judiciário do Estado da Bahia.

 

Dito isto e em conformidade com o art. 100, da Lei Federal nº 13.242/2015, segue abaixo link de acesso às informações referentes aos atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

Cargos Efetivos

 
 
Ano 2019 –  Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho

 


 

Funções de Confiança e Cargos Comissionados

 
 
Ano 2019 – Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho

 

 

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