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Ética e deontologia jurídica são abordadas pelo Desembargador Nilson Castelo Branco em aula para os novos juízes substitutos do PJBA

Texto: Ascom TJBA

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Diretor-Geral da Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), o Desembargador Nilson Castelo Branco figurou, na manhã desta sexta-feira (3), como docente da segunda edição do Curso de Formação Inicial, que é destinado aos novos juízes substitutos do PJBA com vistas a prepará-los para o pleno exercício da magistratura.

O Desembargador, que participa das aulas, sempre que possível, recepcionando os professores, hoje, em posição diferente, foi recebido pela Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Universidade. Após dar as boas-vindas, a magistrada leu o extenso currículo do Desembargador, que já foi advogado da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e professor de Ética Profissional e Deontologia Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade Salvador (Unifacs), passando a integrar o Tribunal baiano no ano de 2010.

Iniciando a aula, o Diretor-Geral da Unicorp e atual Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Judiciário baiano, apresentou os conceitos de ética, moral e deontologia jurídica.“É necessário que nós, operadores do direito, possamos exercer a nossa profissão com rigor vocabular, com rigor preciso”, asseverou o Desembargador, chamando a atenção dos novos integrantes do PJBA acerca da necessidade de o magistrado conhecer bem as terminologias e empregar os termos da maneira correta no exercício da atividade judicante.

Em sua explanação, o Desembargador Nilson Castelo refletiu sobre a essência do magistrado, que é funcionário público, mas também agente social e político, além de agente constitucional, e ponderou sobre o exercício político-partidário do juiz. Conforme afirmou, não é vedado ao magistrado ter preferências políticas, uma vez que ele é, também, cidadão. Entretanto, é preciso perceber a diferença entre ter opinião político-partidária e participar da atividade política.

“Nenhum dos senhores está proibido de dissertar sobre e de demonstrar preferência (…) porque os senhores são, antes de tudo, cidadãos, portadores de direitos”, afirmou o Diretor-Geral da Unicorp. “Uma coisa é a liberdade de expressão e pensamento, outra coisa é a atuação”, completou, fazendo menção à Resolução nº 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os parâmetros para uso das redes sociais por membros do Poder Judiciário.

Ao longo da aula, o docente abordou, ainda, o Código de Ética da Magistratura, listando os pontos contemplados no normativo, e falou acerca das decisões judiciais desfundamentadas. Sobre essa questão, o Desembargador foi enfático ao pontuar a necessidade da fundamentação das decisões, para que sempre haja a perfeita correlação com o caso concreto.

O final da palestra foi marcado pela leitura de uma passagem bíblica, na qual Deus escuta as ponderações de Moisés. Por meio desse exemplo, o Desembargador teceu considerações sobre juízo de retratação, quando isso for oportuno e se impuser diante das circunstâncias. “Deus, que é onisciente, onipresente e onipotente, exerceu o juízo de retratação”, disse o Desembargador.

O encerramento da aula foi feito pela Juíza Rita Ramos, que agradeceu pelo conteúdo ministrado, o qual, conforme afirmou, trouxe reflexões sobre sua própria forma de atuação enquanto magistrada. “Muito obrigada, não só como Coordenadora-Geral da Unicorp, mas como Magistrada de 1º Grau”, agradeceu ao encerrar mais uma aula da segunda edição do Curso de Formação Inicial.

No próximo dia 10 de setembro, o Desembargador Nilson Castelo Branco ministrará mais uma aula para a turma. Na oportunidade, falará sobre responsabilidade disciplinar do magistrado. O encontro contará com a participação do Advogado da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), João Daniel Jacobina.

O CURSO – Plural, transversal e democrático. Assim é o Curso de Formação Inicial – módulo local estruturado pela Unicorp, sob a Direção-Geral do Desembargador Nilson Castelo Branco. Em sua segunda edição, a Formação segue os mesmos moldes da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Enfam em seu ambiente virtual de aprendizagem. As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso.

O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.

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