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Enfam abre inscrições para primeira turma do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito

Texto: Ascom TJBA

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A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com inscrições abertas para a primeira turma de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito, com foco principal na gestão judiciária e no tratamento de conflitos. As inscrições iniciaram ontem (9) e seguem abertas até às 21h da próxima quinta-feira (16).

Ao todo, foram disponibilizadas 30 vagas em duas linhas de pesquisa: “Eficiência e Sistema de Justiça” e “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”. Dessas, 24 vagas serão destinadas a Magistrados brasileiros federais e estaduais de 1º e 2º graus e Ministros, que preencham as exigências legais e requisitos para a seleção. As outras seis vagas serão definidas em edital específico, a magistrados de países lusófonos e da América Latina.

As vagas, destinadas a magistrados vitalícios, serão divididas igualmente entre as duas linhas de pesquisa e preenchidas levando em consideração a diversidade de gênero, região e instituição, observando a reserva legal para negros e pessoas com deficiência. Magistrados que estão respondendo à sindicância, processo administrativo disciplinar ou em estágio probatório não podem participar do certame. O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de julho.

O primeiro semestre do mestrado terá início no dia 31 de agosto e as disciplinas serão ofertadas semestralmente em aulas presenciais ou virtuais, concentradas em uma semana por mês para que professores e alunos não precisem se afastar totalmente da atividade jurisdicional. As matrículas dos candidatos classificados serão realizadas de maneira virtual, no dia 27 de agosto. O calendário de atividades do segundo semestre de 2020 será informado posteriormente.

Pré-projeto de pesquisa – Os pré-projetos devem ser entregues em formato PDF, por meio de formulário específico, entre os dias 21 a 23 de julho e contar com, no máximo, quatro páginas, seguindo as regras do edital e de formatação da ABNT. A veracidade e autoria de todas as informações prestadas são de responsabilidade dos candidatos. Após a avaliação dos pré-projetos pelas bancas avaliadoras, 80 magistrados serão classificados

Os interessados poderão tirar dúvidas sobre o programa e o edital no próximo dia 14 de julho, às 19h, em uma reunião na plataforma Zoom. Em caso de dúvidas, o candidato pode entrar em contato pelo e-mail mestradoprofissional@enfam.jus.br.

Mais informações sobre o mestrado estão disponíveis aqui.

Acesse o edital completo da seleção. 

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