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Em 2 anos, Central de Custas Remanescentes do PJBA arrecadou mais de 10 milhões de reais

Texto: Ascom TJBA

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A Central de Custas Remanescentes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em conjunto com as Unidades Cartorárias Judiciais, arrecadou em dois anos e meio de funcionamento mais de 10 milhões de reais. De janeiro a outubro deste ano o arrecadamento já ultrapassou 5,5 milhões de reais. Essa receita é originária de processos conclusos com sentença transitada em julgado.

O recolhimento de taxas decorrente de custas e despesas processuais é fonte de custeio de fundamental importância para o financiamento das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário.

Em essência, o objetivo é assegurar recursos em níveis mínimos que permitam investimentos garantindo o Poder Judiciário do Estado da Bahia alcançar um desenvolvimento continuado de todo um programa de modernização da Justiça, mirando um estágio, ao menos razoável de suas instalações. Disponibilizando, assim, recursos para investimentos em TI, realização de reformas estruturais nas unidades e no investimento em recursos humanos.

Segundo a equipe do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização, o valor originário da arrecadação impacta diretamente, não apenas a qualidade da prestação jurisdicional, como as próprias condições de trabalho de magistrados e servidores, permitindo maior celeridade.

Cabe salientar a obrigatoriedade do pagamento das taxas, instituídas por lei, cuja cobrança está diretamente relacionada à prestação de serviço público ao contribuinte, e das consequências da sua inadimplência.

A atual gestão do PJBA, presidida pelo Desembargador Lourival Almeida Trindade tem buscado otimizar a arrecadação de taxas, custas e despesas judiciais remanescentes, através da melhoria dos processos de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, oferta de meio alternativo de pagamento dos DAJE’s (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial) entre outras ações de orientação e fiscalização que imprimam maior celeridade.

A apuração de taxas, custas e despesas judiciais remanescentes compete ao titular da unidade ou seu substituto, que, observando o que foi determinado em sentenças e acórdãos, se responsabilizará por todo o trâmite legal, bem como pela operacionalização do Sistema de Custas Remanescentes (SCR).

O SCR foi criado com o objetivo de facilitar a rotina de apuração das despesas judiciais remanescentes, simplificando este processo a fim de que fosse executado com facilidade na gestão das unidades judiciárias.

Desta forma, além da apuração das despesas remanescentes, caberá ao titular ou substituto da unidade a obrigação de intimar a parte devedora ou seu advogado, conforme o caso, para o pagamento do débito no prazo de 15 dias úteis, sob pena de protesto extrajudicial e inscrição em Dívida Ativa.

É preciso também orientar os devedores a respeito da obrigatoriedade de recolher as custas remanescentes por meio de DAJE com código específico gerado pelo Sistema SCR, emitido por meio do endereço eletrônico http://www2.tjba.jus.br/scr/cr.

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