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Edital para eleição dos membros do Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição é publicado; inscrições iniciam segunda-feira (22)

Texto: Ascom TJBA

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A partir da próxima segunda-feira (22), seguindo até o dia 26 de agosto, estarão abertas as inscrições para membros titulares e suplentes do Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Magistrados e servidores interessados devem se inscrever no referido período, das 8h às 18h, via sistema de eleição virtual, no endereço eletrônico http://www7.tjba.jus.br/eleicao/acesso/login.wsp. 

De acordo com o estabelecido no Edital nº 104, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17), a relação de inscritos será divulgada, no portal do Tribunal baiano na internet, no dia 29 de agosto. 

As eleições propriamente ditas ocorrem no dia 31 de agosto, das 8h às 18h. Nesse dia, os magistrados de 1º Grau e os servidores poderão votar, no sistema de eleição virtual (http://www7.tjba.jus.br/eleicao/acesso/login.wsp), escolhendo seus respectivos representantes. Os dois magistrados de 1º Grau e os dois servidores mais votados serão os membros titulares; os suplentes serão os seguintes mais votados.  

Já na sessão plenária do dia 14 de setembro, o Tribunal Pleno poderá votar para escolher um magistrado e um servidor, a partir da lista de inscritos, bem como os seus suplentes.  

A divulgação do resultado do certame – que ocorre sob a supervisão da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), com o apoio da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais – será feita no dia 15 de setembro, no portal do Tribunal.   

O mandato dos membros titulares e suplentes do Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição será de dois anos, sendo possível uma recondução. A composição do Comitê segue as disposições da Resolução TJBA nº 02, de 25 de fevereiro de 2015, alterada pela Resolução TJBA nº 02 de 11 de maio de 2022.

 

Descrição da imagem:  ilustrativa – fundo azul com o desenho de uma mão depositando o voto em uma urna [fim da descrição].

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