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DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES

 

 

01 – Exames médicos:

 

• Hemograma completo
• Sumário de urina
• Glicemia
• Raio X do tórax (com laudo)
• Exame de acuidade visual
• Eletrocardiograma (apenas para maiores de 45 anos)
• Exame Clínico (Atestado de sanidade física e mental)

 

De posse dos exames médicos, cópia do documento de identificação oficial – RG, CNH, Passaporte ou Carteira do Conselho Profissional – e cópia do Decreto de Nomeação publicado no DJE, comparecer, mediante prévio agendamento, à Junta Médica do Tribunal de Justiça da Bahia, localizada no Fórum Ruy Barbosa (Praça D. Pedro 11, Salvador/BA, Campo da Pólvora, sala 245), Telefone: (71) 3320-9700, para realização de exame e obtenção do laudo médico, que deverá ser apresentado na Secretaria Judiciária, Prédio Anexo II do TJBA (5ª Av. do CAB, 560, Salvador/BA, sala 313, juntamente com os documentos abaixo:

 

02 – Cópia do Documento de Identificação Oficial (RG, CNH, Passaporte ou Carteira do Conselho Profissional);

 

03 – Cópia de Certificado de Conclusão ou Certidão da grade curricular a partir do 4° ano ou 7° semestre letivo nos cursos de Direito, Administração, Psicologia ou Serviço Social, expedido por Faculdade reconhecida pelo MEC para Conciliador; Cópia de Certificado de Conclusão ou Diploma no Curso de Direito para Juiz Leigo;

 

04 – Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

 

05 – Cópia de comprovante de residência atualizado;

 

06 – Comprovante de Conta Bancária, corrente ou poupança (caso informe conta conjunta, o prestador de serviço deve, obrigatoriamente, ser o titular), contento o número da conta, agência e banco para depósito dos valores pecuniários percebidos a título de prestação de serviços;

 

07 – Comprovante da Situação Cadastral no CPF;

 

08 – Reservista (para homens);

 

09 – Cópia da Carteira da OAB (mínimo de 02 anos de inscrição na OAB) para Juiz Leigo;

 

10 – Declaração de que não exerce outra Função ou Cargo Público, observadas as exceções previstas no
art. 37, XVI e XVII da CF-88.

 

11 – Certidões ou Declarações Negativas:

 

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ;
• Quitação Eleitoral e Negativa de Crimes Eleitorais;
• Antecedentes Criminais (Polícia Civil e Polícia Federal)
• Entes Públicos Trabalhados nos Últimos 10 anos;
Justiça do Trabalho;
Justiça Estadual ou Distrital;
Justiça Federal;
Justiça Militar;

 

12- Ficha de dados cadastrais

 

 

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