Seu Browser não suporta JavaScript!
TJBA Radio
Rádio TJBA RÁDIO TJBA
Selo Justiça
Facebook Twitter Youtube Flickr Instagram

DOCUMENTOS PARA A POSSE – CARGO EFETIVO

 

 

A) EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:

Hemograma completo (validade: 3 meses)
• Sumário de urina (validade: 3 meses)
• Glicemia em jejum (validade: 3 meses)
• Raio X do tórax COM LAUDO (validade: 6 meses)
• Exame de acuidade visual (emitido por profissional médico – validade: 06 meses)
• Eletrocardiograma COM LAUDO, apenas para candidatos maiores de 45 anos (validade: 6 meses)
• Exame Clínico (Atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional médico – validade: 06 meses)

Obs.: O candidato aprovado em vaga de pessoa com deficiência, além dos exames supracitados, deve apresentar: 1- Laudo Médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência e suas alterações, conforme especificação do edital do concurso, bem como a provável causa da deficiência (com CID) e 2- Exame(s) comprobatório(s) da deficiência, no prazo de validade (12 meses)

 

De posse dos exames médicos acima, cópia do documento de identificação oficial (RG, CNH, Passaporte ou Carteira do Conselho Profissional) e cópia do Decreto de Nomeação publicado no DJE, deverá AGENDAR HORÁRIO na Junta Médica do Tribunal de Justiça da Bahia, para realização de exame admissional e obtenção do laudo médico.

 

Contatos da JUNTA MÉDICA para agendamento: (71) 3320-9700 e juntamedica@tjba.jus.br.

Endereço do exame admissional: Fórum Ruy Barbosa (Praça D. Pedro 11, Salvador/BA, Campo da Pólvora, sala 245).

Ao agendar horário na Junta Médica, entrar imediatamente em contato com o setor abaixo para AGENDAR HORÁRIO para posse:

Cargo de Analista Judiciário – Subescrivão / Cargo de Técnico Escrevente (Área Judiciária): agendar horário para a posse com a Corregedoria Geral da Justiça (corregedoriageral@tjba.jus.br – (71) 3372-5088 / 5101 / 5259 / 1858), localizada no Prédio Anexo I do TJBA (5ª Av. do CAB, 560, Salvador/BA, sala 302);

Cargo em área administrativa ou dos Juizados Especiais: agendar horário para a posse com a Secretaria Judiciária (sejud@tjba.jus.br – (71) 3483-3676 / 3675 / 3677 / 3673), localizada no Prédio Anexo II do TJBA (5ª Av. do CAB, 560, Salvador/BA, sala 313).

 

B) DOCUMENTOS PARA POSSE:

01 – Laudo Médico emitido pela Junta Médica do TJBA;

 

02 – Cópia do decreto de nomeação publicado no DJE (https://diario.tjba.jus.br/diario/internet/pesquisar.wsp#),

03 – Cópia do Documento de Identificação Oficial (RG, CNH, Passaporte);

 

04 – Cópia da Carteira do Conselho profissional competente;

 

05 – Cópia do título de eleitor;

 

06 – Certidões da Justiça Eleitoral:

QUITAÇÃO: http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

CRIMES: http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

 

07 – Comprovante da Situação Cadastral no CPF
(
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

 

08 – Cópia da certidão de nascimento ou casamento / união estável / decisão judicial – apenas para os casos em que houve mudança de nome e no documento de identificação oficial apresentado o nome esteja diferente;

 

09 – Certificado de Conclusão do 2º Grau OBRIGATÓRIO para os CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (acrescido de curso(s) na área de Tecnologia da Informação com, no mínimo, 120 horas/aula, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Tecnologia da Informação);

 

10 – Diploma para os CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (Frente e Verso);

 

11 – Registro no Conselho Profissional Competente para os cargos de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina, Odontologia e Psicologia;

 

11.1 – Certidão emitida pelo Conselho profissional competente (obrigatória para todos os cargos), constando OBRIGATORIAMENTE a informação de que não tenha sido excluído (a) do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa, nos termos do Art. 2º, inc. II, da Res. nº 156/12 do CNJ;
Obs. A certidão é obrigatória mesmo que a inscrição no conselho de classe esteja sob o status de “LICENCIADO”, “SUSPENSO” ou “CANCELADO”.
Obs. 2.: Caso não seja inscrito em Conselho Profissional / Órgão de Classe, favor preencher e assinar a seguinte declaração: Declaração que não está inscrito em conselho profissional

 

12 – Certificado de Reservista, de Dispensa de Incorporação ou outro documento de Quitação com o Serviço Militar (em caso de candidato do sexo masculino);

 

13 – Comprovante de residência (apenas são aceitas contas de Água, Luz, Gás ou Telefone) emitido nos últimos 3 meses;

OBS.: São aceitas conta de água, luz, gás ou telefone em nome de mãe/pai/cônjuge (desde que apresentada a certidão de casamento/união estável). Nos casos de residência alugada e comprovante em nome de terceiros, obrigatório apresentar o contrato de aluguel OU declaração do proprietário do imóvel (com firma reconhecida + cópia do RG do proprietário), informando que o empossado ali reside.

 

14 – Pedido de Exoneração de cargo que exerce em outra Instituição. (Em se tratando de cargo do TJBA, dar entrada no Pedido de Exoneração no protocolo e anexar declaração de bens);

 

15 – Caso já seja servidor público ocupante de cargo efetivo e não haja interrupção de serviço (data da exoneração no órgão anterior igual à data da posse e exercício neste Tribunal de Justiça), deverá apresentar certidão emitida pelo órgão onde exercia as funções, contendo dados do servidor (nome, matrícula, CPF, cargo efetivo ocupado e data de início do exercício), informações sobre a data de instituição do Regime de Previdência Complementar naquele órgão e sua fundamentação legal, bem como informação sobre a vinculação do servidor ao Regime de Previdência Complementar;

 

16 – 01 (uma) Foto 3×4 recente;

 

17 – Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

 

18 – Comprovante de conta bancária individual, corrente ou salário, no Banco Bradesco, contendo o número da conta e da agência;

 

19 – Certidão emitida por Entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando OBRIGATORIAMENTE a informação de que não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão (Art. 5º, inc. V, Res. nº 156/12 do CNJ, redação dada pela Res. nº 186 do CNJ)

Obs.: Caso não tenha trabalhado em ente público nos últimos 10 anos, favor preencher esta declaração: Declaração que não trabalhou entes públicos

 

20 – Antecedentes Criminais:

 

21 – CERTIDÕES NEGATIVAS:

a) Primeiro Grau do TJBA: ações cíveis, ações criminais, execuções penais (http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-1o-grau/)

b) Segundo Grau do TJBA: cível, criminal e eleitoral (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/)

c) Justiça Federal: certidão cível, criminal e para fins eleitorais (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao) 

d) Justiça Militar: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

e) TCE: https://www.tce.ba.gov.br/servicos/emissao-de-certidoes

f) TCU: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces

g) TCM: https://www.tcm.ba.gov.br/certidoes/

h) CNJ: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?valid

i) Certidões cíveis, criminais e eleitorais dos Estados onde residiu nos últimos 05 anos (APENAS se residiu em outros Estados)

 

22 –Questionário de posse;

 

23 – Declaração de Bens;

 

24 – Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda;

 

25 – Declaração de existência ou não de acumulação de cargos;

 

26 – Declaração de ciência – PREVBAHIA;

 

27 – Termo de ciência – PREVBAHIA;

 

 

Compartilhar:
Imprimir