Em 21 de março comemora-se o Dia Mundial da Síndrome de Down, uma data que representa a defesa dos direitos, da inclusão e do bem-estar das pessoas com esta síndrome. O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), reconhece a importância da celebração e da conscientização pública sobre o tema.
A Síndrome de Down, ou Trissomia 21, é uma alteração genética causada por uma divisão celular atípica, na qual uma pessoa tem um cromossomo extra. Geralmente, causa graus diferentes de deficiência intelectual e física, que podem ser associados a outras questões de saúde.
O Desembargador Rolemberg José Araújo Costa, Presidente da CPAI, ressalta que a Comissão do Judiciário baiano busca assegurar às pessoas com Síndrome de Down o pleno exercício dos seus direitos através da disseminação de práticas inclusivas. Dente outras medidas, destaca a aprovação de um calendário inclusivo, em parceria com a Assessoria de Comunicação (Ascom), “com o objetivo de promover ações de conscientização no âmbito do PJBA, para evidenciar datas relevantes à superação do estigma social que, infelizmente, ainda paira sobre as pessoas com Síndrome de Down”.
O Magistrado lembra que a data é um momento de conscientização global oficialmente observado pela Organização das Nações Unidas desde 2012, sendo que somente no ano de 2022 foi incluída no calendário brasileiro através da Lei nº 14.036/2022, após aprovação do projeto de lei de autoria do ex-senador Lindbergh Faria.
“A escolha do dia 21 de março foi simbólica, com o intuito de fazer referência a trissomia do cromossomo 21, enfatizando que a Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética. É preciso promover a conscientização da sociedade sobre o tema e o efetivo acesso aos recursos e suporte necessário ao desenvolvimento dos indivíduos, ressaltando que a síndrome não impede a inserção da pessoa no mercado de trabalho”, enfatizou o Presidente da CPAI do TJBA.
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do PJBA, que tem o Desembargador Rolemberg José Araújo Costa, como Presidente, e o Desembargador Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge, como Vice-Presidente, foi instituída por meio do Decreto nº 214, de 23 de fevereiro de 2018. Objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.
Descrição da imagem: Card ilustrativo do Dia Internacional da Síndrome de Down [fim da descrição]
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