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Dia do Magistrado: Ministro do STJ palestra sobre segurança jurídica no auditório do TJBA

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

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A apresentação do Ministro Marcelo Navarro abordou temas como a efetiva aplicação da lei, a evolução do conceito segurança jurídica etc

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, realizou, na manhã desta quinta-feira (9), uma palestra voltada para magistrados baianos sobre Segurança Jurídica. O evento, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com a Associação de Magistrados da Bahia (Amab), aconteceu em celebração ao Dia do Magistrado, comemorado no sábado (11).

Antes do início da palestra, o Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, agradeceu o Ministro pela presença em nome dos Desembargadores, Juízes, Servidores e demais colaboradores da Corte. O Chefe do Judiciário disse estar honrado pela visita.

“Sempre ouvimos dizer que o Superior Tribunal de Justiça é o tribunal da cidadania, e nós acreditamos nisso com toda a força que temos”, enalteceu. O Presidente também enfatizou a importância de celebrar o dia do magistrado, comparou a magistratura a uma espécie de sacerdócio e falou sobre o orgulho que sente em chefiar o TJBA. “Para mim, que caminho para a aposentadoria, digo que é o coroamento da minha carreira de mais de 36 anos como magistrado”, disse.

Mestre e Doutor em Direito, professor de graduação e pós-graduação, Marcelo Navarro apresentou uma palestra voltada aos juízes de 1º e 2º Grau, originalmente apresentada em evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). A apresentação abordou temas e debates que se tornaram constantes no país, como a efetiva aplicação da lei, a evolução do conceito ligado à segurança jurídica no decorrer da história e o funcionamento das instituições no estado democrático.

A Presidente da Amab, Elbia Araújo, acredita que o evento demonstra a união entre as entidades e a preocupação do judiciário em valorizar a magistratura. Ela avaliou que o tema da segurança jurídica é de grande importância e relevância para a categoria. “Este é um tema que diz respeito justamente ao momento que passamos, onde as decisões precisam passar uma segurança jurídica para quem ela atinge”, avalia.

O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA), Professor Julio Rocha, também marcou presença na palestra. Para ele, a segurança jurídica assegura aos cidadãos a existência e efetivação dos seus direitos. Julio Rocha parabenizou o TJBA pela atividade, e enfatizou a importância da Corte, e de seus magistrados, para a garantia de direitos constitucionalmente estabelecidos.

O Diretor do FDUFBA acredita que o judiciário tem procurado se aproximar do cidadão, mantendo-se atento às mudanças do direito. Para o Professor, este processo também tem sido marcado pela aplicação de métodos consensuais como alternativa para a resolução de conflitos. “O judiciário tem procurado dialogar também com a academia, com a ciência. Acho que o desafio do magistrado no século XXI é ser um cidadão investido da competência de operar o direito em um estado democrático”, acrescentou.

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