A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizou uma palestra sobre violência contra a mulher para os funcionários da Gerdau Usiba.
Realizada no dia 23/03, a palestra contou com discussões sobre a Lei n. 11.340/06, conhecida como a Lei da Maria da Penha.
O documento define as formas de violência praticadas contra as mulheres, sendo elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Em caso de violência doméstica, o contato para denúncias pode ser feito pela própria mulher ou por terceiros, recorrendo à Polícia Militar pelo número 190 (se a agressão estiver ocorrendo no momento).
Coordenadoria da Mulher – A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi instituída por meio do Decreto Judiciário n. 547, de 19/08/2011, em cumprimento à Resolução nº 128, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Resolução estabelece a criação das coordenadorias nos Tribunais de Justiça Estaduais, responsáveis pela elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a fim de garantir os direitos humanos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha.
Descrição da imagem: Desembargadora Nágila Brito ao lado dos funcionários da Gerdau Usiba [fim da descrição].
#pracegover #pratodosverem
