Desembargador Mário Albiani Júnior se reúne com Secretária de Saúde de Salvador; reunião tem como foco desjudicialização

O Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bahia Desembargador Mário Albiani Júnior, se reuniu com a Vice-Prefeita e Secretária de Saúde de Salvador, Ana Paula Matos, nesta quinta-feira (16), para abordar assuntos ligados a desjudicialização da área. No encontro, foram abordadas melhorias para a relação do magistrado com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a construção, em conjunto, de propostas para o Comitê do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). 

O Desembargador Mário Albiani Júnior pontuou a importância da visita e elencou os tópicos mais relevantes na área da saúde a serem discutidos, no âmbito do Comitê Estadual. “É possível resolver muitas coisas sem precisar de decisão judicial”, afirmou o Magistrado, destacando a necessidade de os juízes estarem bem informados sobre a organização administrativa do SUS, a fim de tomarem decisões técnicas mais acertadas.  

Convém destacar que o Desembargador Mário Albiani Júnior, além de Diretor-Geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp/TJBA), integra também o Comitê do Fonajus.  

Na ocasião, a Secretária de Saúde Ana Paula Matos se mostrou entusiasmada com a Universidade Corporativa e reforçou o compromisso do Município de Salvador em apoiar as ações da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional. Além disso, acertou-se uma reunião do Comitê de Saúde com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a implantação de um curso para os magistrados do TJBA sobre o SUS.  

A Secretária Ana Paula Matos acredita que melhorar a comunicação com os magistrados é uma questão fundamental. “Se nos comunicamos melhor com os juízes, todo mundo ganha, sobretudo a comunidade”.  

Segundo o Juiz Assessor Especial da Presidência do TJBA, Sadraque Oliveira Rios, “as pessoas que já buscaram a Rede e por algum motivo não tiveram êxito, passam, geralmente, pela Câmara de Saúde antes de buscar o Judiciário, é este termômetro que o órgão realiza sobre o que está mais efervescente em busca de procura não obtida na Rede Assistencial Ordinária. É importante que a gente mapeie e com bastante louvor se reconheceu isto no início de 2020 quando o Município passou a incorporar alguns medicamentos a partir das discussões e relatórios produzidos pela Câmara de Conciliação em Saúde”, explicou.  

A judicialização do direito à saúde diz respeito ao fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças, nos serviços público e privado, por meio da abertura de uma ação na Justiça.  

Além dos já citados, também participaram da reunião o Secretário-Geral da Unicorp, Marcus dos Santos, e a Diretora de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Município (SMS), Daniela Alcântara. 

Descrição da imagem: integrantes da reunião em um gabinete do TJBA [fim da descrição]. 

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