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Decreto estabelece medidas de higiene e segurança para a retomada das atividades presenciais

Texto: Ascom TJBA

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O regime extraordinário de trabalho foi prorrogado até o dia 31 de agosto, conforme o Decreto Judiciário nº 413, publicado nesta segunda-feira (27). Os preparativos para a retomada das atividades presenciais, no entanto, já começaram. O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) publicou, também no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, o Decreto Judiciário nº 414, que estabelece as diretrizes de higiene e segurança a serem adotadas por todas as unidades judiciais e administrativas, quando do retorno gradual das atividades presenciais.

O documento torna públicas orientações para: organização, manutenção e limpeza dos espaços físicos; definição do fluxo de circulação interna; organização das escalas de trabalho, obedecendo a capacidade máxima de ocupação por pessoas em cada ambiente; execução de ordens judiciais; uso de equipamentos de segurança (EPI’s); atendimento ao público; viagens a trabalho; realização de reuniões; funcionamento de restaurantes e cantinas nas dependências do PJBA; entre outros pontos.

O Decreto Judiciário nº 414 apresenta Cartilhas de orientação para trabalho presencial, de orientações sobre o uso das máscaras para uso não profissional, e o passo a passo para manuseio de processos físicos. Além disso, informa sobre o que deve ser feito diante da ocorrência de casos confirmados de Covid-19.

Conforme estabelecido, nas Comarcas do interior do estado, devem ser criadas equipes compostas por servidores que atuarão como “monitores da saúde”. Eles serão referências locais para os assuntos relacionados ao Covid-19, no que se refere ao suporte e notificação dos casos confirmados entre magistrados, servidores e seus familiares.

A publicação traz ainda um cronograma de retorno gradativo ao trabalho presencial, dividido, a princípio, em quatro fases:

– 1ª Fase: adequação dos ambientes físicos de trabalho nas unidades administrativas e judiciárias para o distanciamento social.

– 2ª Fase: manutenção do teletrabalho e reabertura das unidades judiciais e administrativas, somente na modalidade de trabalho interno, com rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h.

– 3ª Fase: manutenção do teletrabalho, rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h. Acesso e atendimento dos advogados em número limitado e sempre que possível com hora marcada.

– 4ª Fase: manutenção do teletrabalho, rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h. Acesso e atendimento dos advogados em número limitado e sempre que possível com hora marcada. Realização de audiências que não puderem ser feitas por videoconferência, com número limitado de pessoas conforme a área da sala de audiência (1 pessoa por 4 m²) e respeitando o distanciamento social.

As próximas fases do cronograma serão planejadas e executadas mediante análise dos resultados das fases anteriores e conforme cenário estadual da Covid-19. As recomendações também estão sujeitas a alterações conforme mudanças ou atualizações do direcionamento fornecido pelo CNJ e pelas autoridades sanitárias.

Cabe salientar que é imprescindível a leitura atenta do Decreto Judiciário nº 414, para que cada um faça a sua parte e garanta uma retomada segura das atividades presenciais, tanto para magistrados e servidores, quanto para o jurisdicionado.

Acesse aqui o Decreto nº 414 na íntegra

 

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