Decreto determina datas em que haverá suspensão do expediente judiciário no ano de 2023
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) regulamenta, por meio do Decreto Judiciário n. 31 , publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de janeiro de 2023, as datas de expediente forense, no ano de 2023.
Não haverá expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas seguintes datas:
As horas não trabalhadas nos dias 16 e 17 de fevereiro, 6 de abril, 9 e 23 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro de 2023 devem ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes. O chefe imediato de cada servidor será responsável por fazer cumprir os horários dos dias de compensação.
Nos dias em que não houver expediente regular, funcionarão os Plantões Judiciários de 1° e 2° Graus. Durante esse período, os processos devem ser protocolados no Sistema PJE, selecionando a competência “Plantão Unificado”.
Dúvidas sobre o plantão podem ser encaminhadas aos endereços plantao1grau@tjba.jus.br e plantao2grau@tjba.jus.br.
Convém ressaltar que as disposições do Decreto Judiciário n. 31 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais. Eventuais dúvidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas serão dirimidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).
Descrição da imagem: imagem em preto e branco com a foto da estátua da “Justiça” e, ao seu lado, uma folha de um calendário [fim da descrição].
#pratodosverem #pracegover
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e aplicativos mobile, para melhorar sua experiência na utilização de nossos serviços online, personalizar publicidade e recomendar conteúdos interessantes. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse procedimento. Para melhor entendimento conheça nossa Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |