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Cronograma da segunda etapa do projeto de implantação do PJe criminal é divulgado

Texto: Ascom TJBA

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O projeto de implantação do PJe criminal alcançou a sua segunda etapa. Agora, as unidades que atualmente utilizam o sistema SAJ serão contempladas. O cronograma de implantação foi divulgado nesta segunda-feira (18) por meio do Decreto Judiciário nº 27.

Acesse aqui o cronograma
Acesse aqui a republicação corretiva do Decreto

Conforme disposto no Decreto, a segunda etapa está prevista para ser concluída até o último dia útil do mês de julho deste ano. Assim como na etapa 1, os magistrados e servidores que atuam nas unidades judiciais de 1º grau com competência criminal, integrantes da etapa 2, deverão ser regularmente treinados e capacitados para a utilização do sistema.

Nesta etapa, as unidades foram divididas em cinco grupos. Assim, gradativamente, cada grupo será convocado, via Decreto Judiciário, e passará pelo treinamento, que ocorre em duas fases: um módulo autoinstrucional, na modalidade à distância, e aulas ao vivo, por meio de vídeo, nas quais os participantes acompanham, com o auxílio de tutores, a simulação de desafios a serem enfrentados no dia a dia.

A implantação do PJe criminal, cuja primeira etapa, concluída no final de 2020, contemplou as unidades que utilizavam os sistema SAIPRO, é acompanhada e tem o suporte da Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). O projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passam.

O sistema – Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração dos tribunais brasileiros, o PJe busca atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. A intenção é convergir os esforços, em âmbito nacional, para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.

A interoperabilidade é a capacidade de um sistema se comunicar de forma transparente com outro sistema. Para tanto, é importante que ele trabalhe com padrões abertos. E assim é o PJe. Seu código aberto permite maior autonomia para sua customização. No Judiciário baiano, o setor de tecnologia trabalha continuamente implementando novas funcionalidades ao sistema.

A inclusão dos processos criminais, por exemplo, é fruto desse trabalho. A Setim concluiu a modificação necessária para que o PJe 2.0 pudesse incluir os processos criminais e, atualmente, trabalha na atualização da versão 2.1 com o mesmo objetivo.

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