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Coronavírus: DECRETOS JUDICIÁRIOS e ATOS CONJUNTOS

Texto: Ascom TJBA

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Com vistas à adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e buscando assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, o Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) tem editado diversos Decretos Judiciários e Atos Conjuntos que estabelecem medidas emergenciais a serem adotadas durante este período de pandemia.

Confira aqui as publicações relacionadas:

12/03 – Decreto Judiciário nº 203 (medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19)
16/03 – Decreto Judiciário nº 211 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19)
17/03 – Decreto Judiciário nº 213 (suspensão das audiências de custódia e sessões de julgamento)
18/03 – Ato Conjunto nº 03 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus)
19/03 – Decreto Judiciário nº 225 (uso dos sistemas e recursos para o regime de teletrabalho)
20/03 – Decreto Judiciário nº 226 (atuação das Unidades Administrativas)
23/03 – Ato Conjunto nº 04 (medidas preventivas para sistemas de justiça penal e socioeducativo)
23/03 – Ato Conjunto nº 05 (suspensão de prazos processuais até 30 de abril + outras providências)
25 /03 – Decreto Judiciário nº 237  (suspensão de audiências e sessões de julgamento até 30 de abril)
30/03 – Decreto Judiciário nº 242 (destinação de recursos de ações penais para combate ao Covid-19)
31/03 – Decreto Judiciário nº 244 (videoconferência sessões de julgamento 2º Grau)
31/03 – Decreto Judiciário nº 245 (videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o Projudi)
02/04 – Ato Conjunto nº 06 (medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento)
02/04 – Decreto Judiciário  nº 246 (altera Decreto nº 245)
08/04 – Decreto Judiciário nº 254 (vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza)
28/04 – Decreto Judiciário nº 269 (altera Decreto nº 245)
29/04 – Decreto Judiciário nº 271 (videoconferência sessões de julgamento 2º Grau)
29/04 – Decreto Judiciário nº 272 (altera Decreto nº 245)
30/04 – Ato Conjunto nº 07 (prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais)
04/05 – Decreto Judiciário nº 276 ( disciplina audiências por videoconferência)
05/05  – Decreto Judiciário nº 279 (prorroga teletrabalho – unidades administrativas)
08/05 – Decreto Judiciário nº 282 (altera Decreto nº 276)
14/05 – Ato Conjunto nº 08 ( hipóteses obrigatórias de migração de processos para o sistema PJe, no âmbito do Primeiro Grau)
18/05 – Ato Conjunto nº 09 (prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais de processos físicos)
18/05 – Decreto Judiciário nº 290 (prorroga teletrabalho – unidades administrativas)
21/05 –Decreto Judiciário nº 294 (altera o Decreto nº 245)
25/05 – Decreto Judiciário nº 295 (acrescenta §§ ao Decreto Judiciário nº 271)
25/05 – Decreto Judiciário nº 298 (vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza)
25/05 – Decreto Judiciário nº 300 (antecipa feriados e revoga suspensões de expediente)
29/05 – Decreto Judiciário nº 303 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
09/06 – Decreto Judiciário nº 315 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
09/06  – Decreto Judiciário nº 318 (retorno gradativo das atividades remuneradas dos Conciliadores)
09/06 – Decreto Judiciário nº 319 (delega competência à Segesp para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos)
10/06 – Decreto Judiciário nº 325 (delega competência à Coje para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos)
15/06 – Decreto Judiciário nº 326 (videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o PJe)
16/06 – Ato Conjunto nº 12 (altera Ato Conjunto nº 07)
26/06 – Decreto Judiciário nº 346 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
29/06 – Ato Conjunto nº 13 (possibilidade excepcional de contratação de estagiários de nível superior)
09/07 – Decreto Judiciário nº 385 (regulamenta atendimento aos advogados e aos membros do MP e DP)
09/07 – Decreto Judiciário nº 387 (novas medidas de combate ao Covid-19)
10/07 – Decreto Judiciário nº 392  (novas medidas de combate ao Covid-19)
20/07 – Decreto Judiciário nº 409 (altera Decretos nº 245 e nº 326)
27/07 – Decreto Judiciário nº 413 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
27/07 – Decreto Judiciário nº 414 (diretrizes de higiene e segurança para retomada das atividades presenciais)

Acesse aqui Atos Normativos referentes ao extrajudicial

 

*Datas referentes ao dia de publicação

 

 

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